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Continua a fazer parte da agenda de reivindicações a reposição das 35 horas semanais na Função Pública e, neste particular, para os enfermeiros. Os enfermeiros continuam a ser maltratados pelos diferentes e sucessivos partidos e governos, que na oposição e em campanhas eleitorais enchem-se de mensagens no apoio e na alteração de procedimento face a esta classe profissional.

Além do veto à gestação de substituição, o Presidente da República promulgou o alargamento da procriação medicamente assistida (PMA), mas alerta para uma insuficiente proteção dos direitos da criança, devido à "manutenção do anonimato, que impede o conhecimento da paternidade". Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública.

Os diplomas que estabelecem a reposição das 35 horas de trabalho na função pública, as regras de recurso à gestação de substituição e o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) já seguiram para Belém.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses quer concluir nesta semana as negociações para que a 1 de julho todos os enfermeiros estejam no regime das 35 horas, ameaçando avançar para formas de luta caso haja “deriva” do Governo.

Em carta aberta dirigida ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros demonstra que a "redução para as 35 horas semanais não é uma exigência laboral, é um pedido de socorro de um sistema que chegou ao limite".

O ministro da Saúde revelou hoje no Parlamento que o regresso às 35 horas semanais vai exigir, a partir do segundo semestre do ano, mais entre 1.500 a 1.700 enfermeiros e mais 800 a 1.000 assistentes operacionais.

O ministro da Saúde revelou hoje no Parlamento que o regresso às 35 horas semanais vai custar às contas da Saúde entre 28 a 40 milhões de euros no segundo semestre deste ano.