Os recursos humanos em saúde têm sofrido uma total falta de planeamento a médio e longo prazo em Portugal. Para pensar recursos humanos em saúde, é necessário pensar todo um longo e permanente processo que se inicia na formação pré-graduada. É importante ainda reflectir como utilizamos as competências de cada profissional de saúde na resposta efetiva às necessidades dos cidadãos e das comunidades. É ainda necessário ousar quebrar paradigmas e preconceitos e fazer esta reflexão centrada no cidadão e na sustentabilidade e efetividade do serviço nacional de saúde, valor central da democracia portuguesa e uma das principais heranças do 25 de abril.

Entre as Unidades Funcionais criadas através do Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de fevereiro estão as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), às quais compete, conforme o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, prestar cuidados de saúde e apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física e funcional, atuando na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção.

Em Portugal, as competências do EESMO estão reconhecidas desde 2009, seguindo diretivas europeias. Com a sua transposição para o direito nacional através da Lei 9/2009 de 4 Março, estas continuam a não ser aplicadas na prática clínica, lesando a população, os EESMO e o Estado Português/SNS.

Os cuidados paliativos como hoje os conhecemos, têm cerca de 50 anos, com a sua visão moderna a ser fundada por Dame Cicely Saunders, formada em Medicina, Enfermagem e Serviço Social.

A inclusão da família como alvo dos cuidados de enfermagem tem o seu enquadramento internacional no Programa Operacional Saúde XXI, enquanto quadro concetual das políticas de saúde para todos na Região Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS).