Atualidade

Anulação de acordos com Misericórdias de Santo Tirso e de São João da Madeira

12 Jan. 2016

O Ministério da Saúde decidiu anular os despachos de homologação da celebração dos Acordos de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Norte e as Santas Casas das Misericórdias de Santo Tirso e de São João da Madeira, decisão tomada pelo anterior Governo PSD-CDS/PP.

Em comunicado, a tutela avança que a decisão foi ponderada, considerando que "os estudos e o modelo económico-financeiro que estão na base dos Acordos de Cooperação suscitam fundadas dúvidas sobre a efetiva defesa do interesse público, considerando que os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias têm evidenciado o seu desacordo relativamente a estes processos e considerando que os Acordos de Cooperação foram objeto de homologação pelo então Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 12 de novembro de 2015, após a rejeição do Programa do XX Governo, de que era membro, a 10 de novembro de 2015, não tendo sido acompanhados de qualquer fundamentação quanto à necessidade urgente e inadiabilidade do ato, ao contrário do que exige a Constituição da República Portuguesa".

"Esta decisão em nada coloca em causa a histórica colaboração entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, que se pretende manter no futuro, num esforço de complementaridade", esclarece.

Neste sentido, o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas irão proceder à avaliação dos acordos de cooperação efetuados anteriormente, através da Comissão de Acompanhamento prevista nos contratos, de forma a poder-se evidenciar a sua eventual mais-valia para o interesse público, bem como manter um diálogo ativo com as respetivas autarquias, cujos resultados irão nortear a discussão futura destes projetos.

Salienta-se também que se encontra salvaguardado o normal funcionamento destas unidades hospitalares, integradas nos Centro Hospitalar do Médio Ave e Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga, respetivamente, no que concerne à prestação de cuidados de saúde aos utentes, devendo as mesmas serem alvo de processos de desenvolvimento e sustentabilidade, a elaborar pelos respetivos Conselhos de Administração.

Câmara de Santo Tirso “satisfeita” com anulação de passagem do hospital para Misericórdia

A câmara de Santo Tirso manifestou hoje "satisfação" pela decisão do Governo de anular a passagem do hospital para a alçada da Santa Casa de Misericórdia local, mas alertou para a necessidade de investir nesta unidade de saúde.

"Tínhamos receios de que algumas valências desaparecessem ou diminuíssem. Não está em causa o bom relacionamento entre a câmara e a Misericórdia, que vai continuar, mas entendíamos que estava em risco o acesso em igualdade ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)", disse à agência Lusa o presidente da autarquia de Santo Tirso, Joaquim Couto.

Em Santo Tirso, distrito do Porto, está em causa uma unidade que integra o Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), juntamente com a unidade de Famalicão, distrito de Braga. São atendidos nesse hospital utentes de Santo Tirso, bem como do concelho vizinho da Trofa.

A passagem tinha sido anunciada a 16 de dezembro de 2014 mas a 12 de dezembro último, ou seja quase com um ano de intervalo que coincidiu com trocas na tutela com o Governo PSD/CDS a ser substituído pelo PS, foi anunciado que o processo tinha sido suspenso, depois de a 18 de novembro a Santa Casa de Misericórdia de Santo Tirso (SCMS) ter anunciado que passaria a gerir a unidade a 01 de janeiro.

"Estamos satisfeitos. O Governo [referindo-se ao PS] revogou a homologação que tinha sido feita já depois do Governo [PSD/CDS-PP] ter caído. A homologação datava de 12 de dezembro, quando Governo tinha caído a 10. Também ai sentíamos que havia algo que não estava muito correto. Mas essencialmente parece-nos que a população de Santo Tirso e da Trofa fica melhor servida mantendo-se com todas as prerrogativas no SNS", disse Joaquim Couto.

O autarca vincou que a sua principal preocupação era de que "algumas valências desaparecessem ou diminuíssem quando o hospital passasse para a Misericórdia" e revertido o processo, Couto não deixou de apelar a que a unidade de Santo Tirso seja agora "alvo de investimentos e de melhor apetrechamento".

"Como o hospital ia passar para a Misericórdia, desde há um ano para cá a degradação foi-se acentuando. Tomada esta decisão é necessário que esta administração ou outra e a Administração Regional de Saúde do Norte façam um esforço rápido para devolver a confiança à população relativamente ao hospital e por outro lado há um conjunto de recursos e também humanos que é necessário repor para que o hospital funcione em equilíbrio", descreveu.

Já o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santo Tirso, José Santos Pinto, também em declarações à agência Lusa, mostrou-se "muito desencantado" com esta situação, lamentando que "um processo que correu durante um ano e resultou num acordo homologado" seja "assim interrompido".

"Sentimos uma frustração profunda porque há investimentos feitos e compromissos assumidos", disse José Santos Pinto, revelando ter confiança de que por "acreditar no bom senso das pessoas" o processo poderá ter nova reversão, sendo que para o responsável "o mais importante que o hospital trabalhe com qualidade".

Lusa/Jornal Enfermeiro

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