Atualidade

Enfermeiros apresentam proposta de decreto-lei para carreira única de enfermagem

19 Abr. 2021

O “Grupo Greve Cirúrgica” (GGC) apresentou uma proposta de decreto-lei ao Governo, que visa garantir um regime de carreira comum a todos os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O grupo, que reúne centenas de enfermeiros e conta com o apoio do Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), pretende “reverter todas as situações de desigualdades resultantes da evolução legislativa relativa à regulação da carreira de Enfermagem, culminando numa carreira única aplicável a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo ao abrigo do qual exercem as suas funções”, conforme nota enviada.

A proposta de diploma apresentada à Ministra da Saúde e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, com conhecimento dos Grupos Parlamentares, acontece uma vez que, segundo o grupo, as desigualdades começaram em 2002 com o início do “fenómeno de empresarialização dos hospitais públicos e os seus efeitos perduram no tempo, até hoje”.

Em janeiro deste ano, o Provedor-Adjunto da Justiça alertou para a necessidade do reconhecimento do direito à contagem de pontos referentes aos anos anteriores a 2018 para efeitos de progressão de carreira dos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho, e solicitou a intervenção do Secretário de Estado Adjunto da Saúde. Já em 2018, a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde tinha proposto a unicidade das carreiras dos profissionais de saúde do SNS, independentemente da relação jurídica de emprego.

O GGC foi criado em novembro de 2018, numa tentativa de “chamar a atenção de toda a população para a real importância desta classe profissional e para os graves problemas que têm vindo a enfrentar”.

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