Assistência pré-natal: a teimosia e a persistência em não reconhecer as competências dos EESMO

quinta, 11 junho 2015 11:44 Vítor Varela, presidente da MCEESMO-OE

VitorVarela 44328Em Portugal, as competências do EESMO estão reconhecidas desde 2009, seguindo diretivas europeias. Com a sua transposição para o direito nacional através da Lei 9/2009 de 4 Março, estas continuam a não ser aplicadas na prática clínica, lesando a população, os EESMO e o Estado Português/SNS.

A autonomia está legalmente suportada e explicitada no REPE e no Regulamento 127/2011 de 18 de Fevereiro das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

A MCEESMO reconhece/privilegia a importância do trabalho coletivo com uma visão integradora, construtiva, mobilizadora, com iniciativa partilhada, para que todos os EESMO na sua área de atuação possam efetuar e promover os princípios e as suas práticas clinicas:

No planeamento familiar; no diagnóstico e assistência da gravidez normal; na realização/prescrição dos exames auxiliares de diagnóstico para a assistência da gravidez normal; na prescrição de medicamentos protocolados; no estabelecimento e realização de programas de preparação para a parentalidade e para o parto/nascimento.

A MCEESMO pronunciou-se e elaborou parecer, no sentido de contribuir para a aprovação e implementação da proposta para a Acessibilidade dos cidadãos ao exercício pleno das competências dos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica - Condições de exercício e cofinanciamento, estou a falar da Petição nº39/XII, dirigida à Assembleia da República, Comissão Parlamentar da Saúde.

A Petição nº39/XII tem por objeto solicitar que seja regulamentada a atual legislação da comparticipação efetiva no SNS da vigilância autónoma dos EESMO, da gravidez de baixo risco, bem como a prescrição de alguns fármacos devidamente protocolados.

Se assim fosse, seriamos parte da solução para obter mais e melhores ganhos em saúde, reduzindo substancialmente os custos na assistência da gravidez, parto e puerpério, promovendo desta forma uma maior sustentabilidade e eficiência do Serviço Nacional de Saúde, com a diminuição de partos induzidos/assistidos com medicalização e instrumentalização; diminuição da taxa de cesarianas; diminuição da taxa de analgesias epidurais; diminuição do nº de internamentos nas UCEN; aumento da taxa de partos vaginais; aumento do nº de consultas pré-natais efectuadas pelo EESMO; aumento do nº de visitas pós-parto, até ao 28º dia pelo EESMO.

Reiterando na prática clinica, a tomada de decisão ativa do casal através da apresentação do seu plano de parto nas USF, UCC e hospitais, favorecendo o exercício do paradigma de autonomia da parturiente/casal grávido.

Para tal, gerir a mudança tornou-se um desafio, com uma estratégia própria, angariar responsabilidade e empowerment, procurando muitas vezes o conceito da normalidade para enfrentar quem deseja uma cultura de silêncio, sem iniciativa, sem capacidade de inovar e decidir.

Todo este processo de desenvolvimento com uma implementação progressiva, na medida dos consensos possíveis, contribui para melhores práticas assistenciais, além de podermos colaborar com outros na melhoria contínua da qualidade no seio das nossas organizações de saúde.

Assim cada local onde se pratique obstetrícia deverá ser responsável por criar um modelo assistencial, centrado na saúde da mulher, de modo a melhorar o resultado da assistência pré natal, do parto/nascimento, do puerpério e que reduza substancialmente os custos, sendo que os EESMO devem participar no planeamento estratégico e no processo de tomada de decisão, influenciando os governos para tornarem os serviços de maternidade adequados a este tipo de modelo, criando áreas de baixa intervenção.

Este é um enorme desafio para nós, do qual muitos, políticos e profissionais de forma preconceituosa, teimam em manter-se num registo diferente, mesmo sabendo que não funciona pois não estamos centrados nas pessoas.

Uma das “enormes“ dificuldades a ultrapassar é o tipo de organização de saúde onde trabalhamos, devido à sua: complexidade organizativa; ineficiência; pouca capacidade ou nenhuma de adaptação dos serviços às necessidades dos utilizadores. Uma cultura egocêntrica com um modelo médico "paternalista" totalmente ultrapassado, sem o papel ativo do utilizador em relação aos cuidados e tratamentos a prestar, à satisfação das suas necessidades e expectativas.

Por estas razões se justifica, uma revisão do modelo, exigindo que a assistência da gravidez normal pelo EESMO, seja um contributo sólido na prestação de cuidados e serviços à mulher gravida, com a autonomia que a regulação de competências e da atividade profissional exige.

Nota: texto redigido de acordo com as normas do mais recente acordo ortográfico.