Além do veto à gestação de substituição, o Presidente da República promulgou o alargamento da procriação medicamente assistida (PMA), mas alerta para uma insuficiente proteção dos direitos da criança, devido à "manutenção do anonimato, que impede o conhecimento da paternidade". Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública.

As equipas de Obstetrícia e da Unidade de Neurocríticos do Centro Hospitalar de Lisboa Central realizaram ontem uma cesariana programada para fazer nascer uma criança, cujas últimas semanas de gestação ocorreram com a mãe em estado de morte cerebral.