Atualidade

Lúcia Leite: "o Estado e o Governo não valorizam os enfermeiros"

24 Nov. 2015

A candidata a Bastonária da Ordem dos Efermeiros (OE) pela lista "Enfermeiros com + valor", Lúcia Leite, enviou uma carta a Pedro Passos Coelho, na altura Primeiro-Ministro - posição que acaba de ser ocupada por António Costa - em que dá conta da sua indignação quanto ao valor dado aos profissionais de Enfermagem pelo Governo português.

A carta foi hoje enviada à nossa redação e é abaixo publicada na íntegra:

"O Estado e o Governo não valorizam os Enfermeiros e Enfermeiros Especialistas expondo estes profissionais a grande desigualdade e discriminação negativa, com perdas significativas para a sociedade!

Somos um grupo de Enfermeiros empenhados na defesa dos interessados dos beneficiários dos cuidados de saúde e na afirmação de ENFERMERIOS COM + VALOR.

Exercemos Enfermagem em instituições públicas, privadas e do setor social e sentimos uma grande desilusão com involução das condições em que cuidamos das pessoas e da Carreira Especial de Enfermagem ao longo destes últimos dez anos.

A profissão de Enfermagem e as condições de exercício foram durante muitos anos enquadradas pelo Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, que contemplava, entre outros aspetos, os regimes de acesso à função pública e de progressão, considerando a formação ao longo do percurso profissional, designadamente a formação especializada e o tempo de serviço. Este dispositivo legal tinha ainda em consideração a avaliação do desempenho dos profissionais pelos pares.

Estavam estabelecidas normas de progressão nas diferentes categorias (Enfermeiro, Enfermeiro Graduado, Enfermeiro Especialista, Enfermeiro Chefe e Enfermeiro Supervisor) a que equivalia uma grelha de índices remuneratórios correspondente.

Esta dinâmica foi alterada entretanto pelo congelamento das progressões e das remunerações na Administração Pública.

Posteriormente, e face às modificações do Estatuto dos Hospitais Públicos, surgiram dois decretos-lei que alteram a Carreira Especial de Enfermagem, o decreto-lei nº 247/2009, de 22 de setembro, que estabelece o regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) para os enfermeiros em Entidades Públicas Empresariais e o decreto-lei nº 248/2009, de 22 de Setembro, que estabelece o regime de Contrato de Trabalho em funções públicas para enfermeiros.

Estes decretos-lei não consideram a existência de Enfermeiros Especialistas que detêm competências específicas reconhecidas pelo título atribuído pela Ordem dos Enfermeiros e adquiridas através de formação académica pós-graduada, e que exercem num campo de atuação próprio.

Atualmente, os Enfermeiros Especialistas exercem sem estarem identificados como tal e muitas vezes fora da sua área de atuação especializada e sem qualquer diferenciação remuneratória.

Situação idêntica se passa com os Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica/Parteiras, uma profissão reconhecida em qualquer país europeu, ao abrigo da Diretiva 2005/36/CE, sem que lhes seja reconhecido, no enquadramento legal em vigor, o elevado nível de responsabilidade e a diferenciação profissional.

O crescente descontentamento dos Enfermeiros prende-se com o seguinte:

· A Carreira de Enfermagem não contempla a categoria de Enfermeiro Especialista, de modo a que se diferencie o exercício de enfermagem especializada da prestação de cuidados gerais. No caso dos Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, o não reconhecimento da categoria de Enfermeiro Especialista na carreira especial de Enfermagem resulta na abolição no quadro dos recursos humanos do SNS de uma profissão autónoma e independente a nível Europeu e mesmo internacional – parteira.

· Os Enfermeiros detêm o grau de Licenciados, mas não são remunerados em situação de equidade com os restantes profissionais de saúde com o mesmo nível de qualificação.

· Exercendo em qualquer instituição do SNS, os Enfermeiros em funções públicas, além de terem sofrido os cortes salariais aplicados aos restantes trabalhadores do Estado, estão estagnados nas posições remuneratórias desde 2002 (13 anos).

· Paralelemente, existem diferenças salariais significativas entre enfermeiros que trabalham numa mesma instituição apesar de exercerem as mesmas funções (a diferença chega a 500 euros mensais).

· Os Enfermeiros com Contratos em Funções Públicas d que não celebraram Contratos individuais de trabalho exercem a mesma função, têm a mesma entidade patronal e o mesmo financiador – O ESTADO PORTUGUÊS, mas auferem vencimentos inferiores aos colegas mais novos na profissão.

· Em termos de contrato de trabalho, e para agravar ainda mais a situação, fomos obrigados a passar de 35 a 40 horas semanais, ou seja a um acréscimo de 5 horas/semana, cerca de 20h/mensais, sem qualquer retribuição. Na prática, os Enfermeiros viram reduzir o valor do seu trabalho e diminuir os períodos de descanso tão importantes para profissionais que trabalham por turnos, sete dias por semana e em ambientes onde o risco e a segurança são uma constante para utentes e profissionais.

· A acrescentar a todas estas condições soma-se o desgaste do desemprenho de funções em horário rotativo, com turnos de noite e fim de semana, em serviços com dotações insuficiente e sem os períodos de descanso convenientes, sujeitando os Enfermeiros a um desgaste não só físico, mas também psicológico e emocional.

É com tristeza que nos departamos com colegas que emigraram ou se preparam para emigrar, alegando que o dinheiro não chega e que tem vergonha do dinheiro que ganham, com 15, 20, 25 anos de Especialidade e que se sentem mais valorizados/reconhecidos lá fora.

Pensamos com esta nota sensibilizar V/Exª para uma profissão e para profissionais que se sentem defraudados nas suas expetativas, abandonados, constante passados para trás, mas que todos os dias com um sorriso no rosto, com uma palavra amável, com uma grande capacidade para escutar. Mas sobretudo com a sua competência profissional e saberes prestam bons cuidados, com a qualidade possível a toda a população que nos procura.

Por tudo isto apelamos a V/ Exª para que seja reinserida a categoria de Enfermeiro Especialista na carreira especial de Enfermagem com a correspondente diferenciação remuneratória, sejam revistas as condições de exercício salvaguardando horários justos e compatíveis com as responsabilidades familiares, revistos suplementos remuneratórios correspondentes ao trabalho realizado nos turnos da noite e ao fim de semana, sejam valorizadas as competências especializadas dos enfermeiros com contributo para a sustentabilidade do SNS".

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