Atualidade

Portugueses adquirem seguros de saúde para esperarem menos por consultas

31 Mar. 2015

Os portugueses compram seguros de saúde para conseguirem uma consulta mais rapidamente, enquanto o custo e as situações não cobertas são o principal motivo de insatisfação com este produto, segundo um perfil elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Este “perfil típico do utente detentor de apólices de seguros de saúde em Portugal” consta de um relatório sobre “Os seguros de saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”, elaborado pela ERS.

O inquérito resultou de uma amostra composta de 241 pessoas, concluindo que o perfil típico destes utentes “encontra-se na faixa etária entre os 30 e 64 anos”.

Este utente tem, na sua maioria, seguros de saúde há mais de três anos e como principais razões para a contratação de um seguro de saúde e como vantagens aponta o facto de beneficiar de tempos de espera mais curtos em consultas, a prevenção e a maior liberdade na escolha dos estabelecimentos de saúde.

Em relação aos principais motivos de insatisfação com o seguro, é indicado o preço e as coberturas e exclusões.

Segundo a ERS, “a natureza da relação estabelecida entre a seguradora e o segurado poderá envolver um efeito designado por risco moral, na medida em que a cobertura financeira garantida das despesas em saúde pode induzir uma procura de cuidados de saúde em volume superior à que ocorreria se o utente não tivesse um seguro”.

O regulador refere que as seguradoras encetam algumas acções de combate ao risco moral que “também se destinam à contenção ou redução dos montantes pagos em sinistros”.

Este processo, designado por desnatação, “consiste na tentativa, por parte das seguradoras, de evitar os riscos maus, procurando segurar apenas situações de sinistros de risco mais baixo”.

A ERS analisou as práticas contratuais das seguradoras e constatou que a prevenção do risco moral e a desnatação surgem associadas à imposição de determinadas cláusulas contratuais.

No caso da prevenção de risco moral, as seguradoras “retiram da cobertura dos seguros intervenções médico-cirúrgicas com custos elevados, estipulam limites em termos de quantidade de sessões de fisioterapia ou de consultas de especialidade”.

A prática de desnatação passa pela exclusão dos cuidados de saúde que “possam ser necessários ao tratamento de doença entretanto adquirida pelo segurado ou determinam limites de idade para contratar e para cessar o contrato de seguro”.

Perante esta prática, a ERS concluiu que, “se os seguros de saúde não fossem complementares, passando a substituir o SNS na cobertura das despesas em saúde dos cidadãos, a universalidade do acesso aos cuidados de saúde não estaria garantida”.

Queda do financiamento público em saúde promoveu seguros

A diminuição do financiamento público nas despesas em saúde promoveu o crescimento dos seguros de saúde, cujo mercado se está a ressentir com a redução do rendimento das famílias, segundo o mesmo estudo.

O estudo refere que estes seguros privados “têm apresentado um crescimento significativo em Portugal, ao passo que o financiamento público das despesas em saúde tem apresentado uma tendência de queda”.

Entre 2004 e 2013, “a parcela correspondente ao financiamento público diminuiu” e, por outro lado, o financiamento privado tornou-se mais importante, “crescendo de 30,3% para 34,0%”, prossegue o documento.

Segundo a ERS, “o volume de receita de prémios tem crescido continuamente, tendo esta produção aumentado 45% entre 2006 e 2014, com um crescimento médio anual de 4,8%”.

Este crescimento é “reforçado pela pressão sobre os gastos em saúde do envelhecimento da população e da elevação dos custos com a inovação tecnológica em saúde”.

Os autores ressalvam que “o potencial de crescimento dos seguros está a ser restringido pelos efeitos negativos da crise que o país atravessa sobre o rendimento das famílias e o emprego”.

A este propósito, lê-se no documento que “é possível identificar um efeito da crise que o país atravessa sobre o rendimento das famílias, verificando-se que o rendimento médio disponível das famílias diminuiu 7,2% entre 2010 e 2013”.

“Esta diminuição do rendimento pode ter levado muitas famílias a reduzir as suas despesas com seguros de saúde”, prossegue o relatório, indicando que, “a manter-se esta tendência de baixa dos rendimentos, ainda mais famílias poderão optar por prescindir de seguros de saúde”.

Isto porque, segundo a ERS, “o custo da contratação de um seguro de saúde constitui um valor a pagar em acréscimo aos impostos que os cidadãos já pagam para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Regionais de Saúde (SRS), que, por sua vez, possibilitam o acesso garantido à rede pública e aos prestadores de cuidados de saúde não públicos com quem são celebrados contratos, conforme previsto na Base XII da Lei de Bases da Saúde”.

“O desemprego também produzirá um efeito negativo sobre o mercado dos seguros de saúde privados, na medida em que grande parte dos seguros de saúde corresponde a seguros de grupo, disponibilizados pelo empregador para os seus empregados”, alerta o regulador.

Mas a principal razão apontada pela ERS para o impacto negativo sobre o mercado dos seguros é a “redução do orçamento pessoal ou familiar ocasionado pelo desemprego, que pode levar os cidadãos a terem de cortar nos seguros individuais que eventualmente detinham previamente à situação de desemprego”.

“Apesar disto, os seguros de saúde privados deverão continuar a apresentar crescimento em Portugal a médio prazo, como forma de financiamento complementar ao que deve ser garantido aos cidadãos pela prestação de cuidados de saúde pública e publicamente financiada”, lê-se no documento.

Oligopólio no mercado de seguros de saúde

A ERS aponta para a existência de um oligopólio (controlo por poucas empresas) nos seguros de saúde em Portugal, uma vez que os dois maiores concorrentes dominam a maioria do mercado.

O estudo refere que “o rácio de concentração dos dois maiores concorrentes, medido pela soma das suas quotas de mercado, é superior a 50%”. Por esta razão, acrescenta o regulador, “poderá estar-se na verdade perante uma estrutura de mercado de oligopólio”.

Dados apresentados no estudo indicam que a quota de mercado da Fidelidade é de 32,2%, seguindo-se a Ocidental Seguros (23,3%), a Allianz (7,9%), a Tranquilidade (6,7%), a Victoria Seguros (5%), o BES Seguros (4,8%), a AXA Seguros (3,7%), Açoreana (3,5%), a Generali (3,4%) e a Lusitânia Seguros (1,9%).

O estudo indica que existem 26 seguradoras que, em 2013, apresentaram produção no ramo doença.

“Este grau de concentração de mercado e o número de seguradoras no mercado sugerem que o tipo de estrutura de mercado dos seguros de saúde poderá ser de concorrência monopolística”.

Trata-se de “uma situação intermédia entre concorrência perfeita e monopólio, que se caracteriza por concorrência imperfeita, algumas barreiras à entrada no mercado, diferenciação do produto e capacidade de definição de preços com alguma liberdade por parte das seguradoras”, lê-se no relatório.

Segundo os autores, o mercado dos seguros de saúde em Portugal “é pequeno, em comparação com o mercado europeu”.

“O volume de prémios brutos em Portugal equivale a 0,5% do total de prémios de 2012, de 112.831.371 milhares de euros, dos 27 países membros da associação europeia de seguros e resseguros Insurance Europe com dados disponíveis comparáveis aos de Portugal”, adianta o documento.

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