Quando chegam ao governo por direito próprio ou por coligação, dizem e fazem o oposto ao que prometeram e às inúmeras respostas e soluções que tinham para resolver os problemas remuneratórios, de progressão e representatividade dos enfermeiros.

Às vezes, porque lhes interessar fazer passar a ideia de que estão preocupados com os enfermeiros, lá falam neles nas intervenções no Plenário da Assembleia da República. E neste considerando não estão livres de culpa os sindicatos e a Ordem dos Enfermeiros. Não somos ingénuos e imaginamos outros lóbis, nos bastidores e outros “corredores do poder”, a criarem dificuldades à maior classe profissional (os enfermeiros) do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Para além disso, quando se passou para as 40 horas semanais, não houve nenhum acréscimo de vencimento. Coincidiu também um aumento de impostos. O que implicou uma diminuição acentuada de rendimento para cada enfermeiro. E também o custo/hora de serviço de cada enfermeiro (profissional qualificado) ficou mais barato para o Estado. Assim, os enfermeiros passaram a auferir menor retribuição pelo trabalho prestado e houve redução dos suplementos para 50%. Houve assim, uma desvalorização deste nobre serviço (cuidados de saúde) prestado pelos enfermeiros.

Interessa também perguntar: com a passagem para as 40 horas semanais, a qualidade dos serviços aumentou? O rendimento de “produtividade” aumentou? As respostas às necessidades do SNS aumentaram? A qualidade de vida/saúde dos enfermeiros melhorou? Respondo perentoriamente, com toda a minha convicção, a todas as questões que, NÃO!

Mais, se não fossem os enfermeiros (com todo o devido respeito por todas as outras classes), nestas condições, e apesar das aposentações, absentismo, desvinculações e saídas para o estrangeiro, o SNS tinha-se desmoronado. Tinha entrado em ruínas. E também sabemos que há “grandes apetites” para asfixiar o SNS.

Antes de tudo, deixar bem expresso que, não tratar de forma igual o que é diferente. Porquê? Porque os enfermeiros têm uma carreira especial que os rege. Note-se que, esta diferença está consagrada em Lei e, não é de agora!

Poder-me-ia aqui alongar em mais questões e matérias, que me desviariam do foco, mas interessa objetivar:

1. Com a passagem para as 35 horas, o problema da profissão e o estatuto remuneratório dos enfermeiros fica resolvido? A progressão na carreira vai efetivar-se?
2. É só o problema das 40 para as 35 horas semanais? E a carreira de enfermagem? E as progressões na enfermagem? Devo lembrar que há enfermeiros que não progridem há 10 e 15 anos!
3. Rácios de enfermagem. Para quando o seu cumprimento? Tão queridos por uns e tão odiados por outros. Importa sim, fazer cumprir os “rácios de enfermagem”, para bem dos serviços, da qualidade de cuidados que se prestam e para o bom serviço que tem que se prestar/oferecer ao utente/doente/cliente.
4. A Saúde e o seu sistema público é um dos pilares basilares de uma democracia e de um país moderno e europeísta. Por isso há que cuidar deste património.
5. Temo que a própria sociedade e utilizadora/utente dos serviços públicos de saúde não se aperceba que, com a exaustão dos enfermeiros no desempenho de funções, o erro pode mais facilmente acontecer, a qualidade dos cuidados pode diminuir e o SNS estar em causa.
6. Interessa perguntar: estarão os sindicatos e a Ordem dos Enfermeiros à altura deste enorme desafio e momento crítico, para a defesa dos verdadeiros interesses dos enfermeiros?
7. Apesar de ser um defensor do diálogo e da negociação, parece-me que esta possibilidade se esgotou há muito tempo por um cinismo e incompetência latente e por isso, só o uso de um radicalismo de posição (veja-se no passado os professores, os estivadores) conseguiremos fazer valer o reconhecimento da nossa importância insubstituível no SNS. Não basta ameaçar com greves e grevezinhas por região ou sectoriais. Os enfermeiros, se quiserem, são capazes de estagnar/paralisar o SNS! Só assim serão capazes de fazer ouvir a sua voz e capacidade de intervenção, de gestão e de melhoria do SNS.

Urge tomar medidas políticas! Por isso, também não colhe a permanente alusão e defesa cínica de que não há condições orçamentais, porque, para os problemas da banca e dos seus buracos, há sempre dinheiro disponível, à custa dos contribuintes. Há parcerias público-privadas (as célebres PPP) que levam milhões de euros ao Estado e ao SNS.

Se nada for feito pelos enfermeiros, as consequências espreitam pela fresta da porta que já está aberta!

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Além do veto à gestação de substituição, o Presidente da República promulgou o alargamento da procriação medicamente assistida (PMA), mas alerta para uma insuficiente proteção dos direitos da criança, devido à “manutenção do anonimato, que impede o conhecimento da paternidade”. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública.

O Presidente da República explicou hoje ter vetado o diploma sobre gestação de substituição para que a lei seja “melhorada” e inclua as “condições importantes” defendidas pelo Conselho de Ética.“Acontece que condições importantes não estão preenchidas naquela lei. E portanto, seguindo a opinião dos especialistas, eu devolvi a lei para que seja possível alterá-la, de acordo com as opiniões dos especialistas do Conselho Nacional de Ética”, justificou Marcelo Rebelo de Sousa no final da sessão de entrega de prémios do 6.º Concurso de Educação Financeira que decorreu no Porto.

O Presidente da República disse ainda que o veto foi “apenas uma chamada de atenção (…) para que seja possível reajustar aspetos, atendendo àquilo que os especialistas consideram que é fundamental”.

“Há problemas sensíveis que o Conselho de Ética acha que devem ser tratados na lei. A lei pode ser melhorada, tratando desses problemas”, assinalou.

Para o chefe de Estado, falta na lei “afirmar de forma mais clara o interesse superior da criança, ou a necessidade de informação cabal a todos os interessados, ou permitir, a quem vai ter a responsabilidade de funcionar como maternidade de substituição, que possa repensar até ao momento do parto quanto ao seu consentimento”

Marcelo Rebelo de Sousa usou pela primeira vez o veto político ao fim de quase três meses de mandato, tempo semelhante ao que Cavaco Silva demorou, em 2006, a recorrer a esta ferramenta constitucional.

Na terça-feira à noite, foi anunciado que o chefe de Estado tinha promulgado o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA), mas vetado o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição, decisão revelada no próprio dia em que Marcelo Rebelo de Sousa recebeu os diplomas em Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma sobre gestação de substituição com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, devolvendo-o ao parlamento para que a Assembleia da República tenha “a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas” por esta instituição.

A ILGA-Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) defendeu que este veto é uma oportunidade para que a lei seja revista e possa incluir o acesso de homens. Em comunicado, a associação de defesa dos direitos das pessoas LGBT congratula-se com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) e aproveita para defender que o veto presidencial à gestação de substituição pode ser uma oportunidade.

“O veto relativo à lei que previa a gestação de substituição é também uma oportunidade para que a lei possa ser revista pela Assembleia da República para incluir por exemplo o acesso de homens e de casais de homens a uma técnica que pode beneficiá-los, cumprindo efetivamente o princípio da igualdade”, sustenta a associação.

Já no que diz respeito à legislação sobre a PMA, a ILGA sublinha que terminou a “discriminação em função do estado civil e da orientação sexual no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida”.

“A partir de agora, todas as mulheres terão acesso a técnicas tão simples como a inseminação artificial, as mesmas que só podiam ser usadas até aqui por mulheres casadas ou unidas de facto com homens”, lembra a associação.

Para a ILGA, com a promulgação do diploma da PMA, acaba a discriminação no acesso à parentalidade, depois de terem conseguido transpor a barreira do acesso ao casamento por casais do mesmo sexo.

“É com o fim da discriminação na PMA que a lei se torna, agora, de todas e de todos nós”, sublinha.

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Os diplomas que estabelecem a reposição das 35 horas de trabalho na função pública, as regras de recurso à gestação de substituição e o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) já seguiram para Belém.

A informação do envio dos três diplomas para promulgação consta da página da Assembleia da República na Internet e fonte parlamentar confirmou à agência Lusa que os decretos tinham seguido ontem, por volta das 10h30, para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com a Constituição, a contar da sua receção, o chefe de Estado tem 20 dias para promulgar os diplomas ou exercer o seu direito de veto, podendo também requerer a apreciação preventiva da sua constitucionalidade, no prazo de oito dias.

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O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses quer concluir nesta semana as negociações para que a 1 de julho todos os enfermeiros estejam no regime das 35 horas, ameaçando avançar para formas de luta caso haja “deriva” do Governo.

Em conferência de imprensa, o SEP manifestou-se “inflexível” quanto à questão da aplicação das 35 horas de trabalho semanal para os enfermeiros em contrato individual de trabalho (CIT), afirmando que quer fechar as negociações na reunião agendada com o Ministério da Saúde para hoje.

“A nossa expectativa é que nesta reunião sejam fixadas as reuniões necessárias até dia 9 de junho para fechar o acordo coletivo de trabalho, parcelar e transitório, para que a 1 de julho as 35 horas sejam aplicadas aos enfermeiros em CIT”, afirmou o presidente do SEP, José Carlos Martins, acrescentando que “caso haja qualquer deriva do Ministério da Saúde, os enfermeiros saberão responder com formas de luta”.

Na quarta-feira passada, a Assembleia da República aprovou uma lei que repõe as 35 horas de trabalho semanal, mas que só se aplica a quem tem contrato de trabalho em funções públicas, deixando de fora os CIT, para quem este regime só será possível através do Acordo Coletivo de Trabalho, Parcelar e Transitório.

Segundo o dirigente sindical, a tutela assumiu com o SEP, numa reunião realizada a 4 de maio, o compromisso de “aplicar as 35 horas semanais aos enfermeiros com CIT e ao mesmo tempo (1 de julho)”.

José Carlos Martins explica esta necessidade de aplicar o regime das 35 horas “ao mesmo tempo” a todos os trabalhadores, com o facto de a lei não permitir faseamento na sua aplicação.

Assim, com vista a colmatar carências decorrentes da redução do horário de trabalho dos enfermeiros, a norma transitória determina que, nos serviços em que “comprovadamente” haja dificuldade de garantir as respostas necessárias aos cidadãos, sejam negociadas as “soluções adequadas”.

Essas soluções passam pela contratação de pessoal, gestão de horários e trabalho extraordinário,

“Nas soluções adequadas não entra, legalmente, a aplicação faseada das 35 horas”, sublinha José Carlos Martins, que admite, contudo, o faseamento nas contratações de enfermeiros, reconhecendo os constrangimentos financeiros existentes.

Embora não haja números concretos, o sindicato estima que o número mínimo de enfermeiros necessários para aplicar as 35 horas ande entre os 900 e os mil.

O SEP destacou ainda que a sua luta pela conquista das 35 horas de trabalho semanal se aplica a todos os trabalhadores, incluindo o setor privado.

José Carlos Martins disse que toda a evidência existente aponta para que “a duração semanal do trabalho não é o fator determinante para a produtividade”, mas sim outros fatores como “a gestão e a organização do trabalho”.

No entanto, o dirigente sindical sublinhou que hoje em dia já existem muitos serviços privados de saúde, que funcionam com as 35 horas de trabalho semanal, como é o caso do Hospital da Cruz Vermelha.

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Em carta aberta dirigida ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros demonstra que a “redução para as 35 horas semanais não é uma exigência laboral, é um pedido de socorro de um sistema que chegou ao limite”.

“Exmo. Sr. Ministro das Finanças,

Professor Doutor Mário Centeno,

Escrevo-lhe por um imperativo de consciência e porque sei que a última palavra, ou pelo menos a penúltima, é sua. O dossier das 35 horas na enfermagem não é uma questão laboral, mas de saúde pública.

V. Exa. é ministro num país que tem permitido, por exemplo, que apenas três enfermeiros cuidem de 40 doentes num serviço de urgência. O mesmo país que aceita que um enfermeiro, sozinho, cuide de 55 doentes.

V. Exa. é ministro de um país onde existem serviços de saúde com metade dos enfermeiros de baixa, esgotados. O mesmo país que tolera que seis enfermeiros respondam perante um universo de 40 mil utentes inscritos num centro de saúde.

Não são números, são vidas. As nossas e as daqueles de quem gostamos.

Os enfermeiros não aguentam continuar a carregar, com o seu profissionalismo, voluntarismo e enorme esforço físico e mental, um sistema que deixa degradar a qualidade dos serviços prestados.

Os enfermeiros não querem trabalhar menos, querem trabalhar melhor. A redução para as 35 horas semanais não é uma exigência laboral, é um pedido de socorro de um sistema que chegou ao limite. Pelos doentes. Pela saúde de todos. Não pode haver enfermeiros de primeira e enfermeiros de segunda: uns a trabalharem 35 horas e outros 40. Não é o tipo de contrato que define um enfermeiro.

Senhor ministro, quanto vale uma vida? Quanto custa cuidar de uma vida? Estas serão, certamente, as contas mais difíceis de fazer ao longo do seu mandato. Convido-o, por isso, a visitar comigo e com a equipa da Ordem dos Enfermeiros, vários serviços de saúde, de norte a sul e regiões autónomas. Estou certa de que isso lhe facilitará o exercício de somar e subtrair.

O senhor primeiro-ministro garantiu que as 35 horas são para todos. V.Exa. explicou que não é bem assim. O ministro da Saúde afirmou que 2.000 enfermeiros seriam contratados para fazer face à redução para as 35 horas. Não chega. Ainda assim, o PS explicou que, afinal, o concurso que foi aberto pelo anterior governo é suficiente, esquecendo-se, ou não, que estamos a falar de 1.000 enfermeiros para colmatar necessidades já existentes nos centros de saúde, o que ainda assim seria insuficiente. Esta questão nada tem a ver com as 35 horas. Que fique claro.

O que hoje é verdade, amanhã é quase verdade, mas pode ser tarde demais. Recuar perante um compromisso, neste caso, é lançar o SNS no caos. Os enfermeiros estão exaustos: precisam todos das 35 horas. O sistema de saúde está por um fio: é urgente contratar mais enfermeiros e não apenas para ajustar a redução do horário semanal.

Termino reafirmando o convite que lhe fiz e peço-lhe que assuma publicamente o compromisso de não bloquear a contratação dos enfermeiros de que o país precisa. Pela saúde de todos.

Creia-me, senhor ministro, com elevada estima e consideração.

A BASTONÁRIA DA ORDEM DOS ENFERMEIROS

ANA RITA PEDROSO CAVACO

Subscrevem:

Vice-presidentes OE
Luís Barreira
Graça Silveira Machado

Presidente da Secção Regional da Região Autónoma dos Açores
Luís Furtado

Presidente da Secção Regional do Centro
Ricardo Correia de Matos

Presidente da Secção Regional da Região Autónoma da Madeira
Élvio Jesus

Presidente da Secção Regional do Norte
João Paulo Carvalho

Presidente da Secção Regional do Sul
Sérgio Branco”

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O ministro da Saúde revelou hoje no Parlamento que o regresso às 35 horas semanais vai exigir, a partir do segundo semestre do ano, mais entre 1.500 a 1.700 enfermeiros e mais 800 a 1.000 assistentes operacionais.

De acordo com Adalberto Campos Fernandes, que falava no decorrer de uma audição na Comissão Parlamentar da Saúde, o regresso às 35 horas semanais terá um custo de 27 milhões de euros, os quais se encontram “dentro da reserva orçamental definida” em matéria do Orçamento do Estado para 2016.

As contas de Adalberto Campos Fernandes referem-se a um semestre, uma vez que esta reposição das 35 horas só deverá entrar em vigor nos últimos seis meses deste ano.

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O ministro da Saúde revelou hoje no Parlamento que o regresso às 35 horas semanais vai custar às contas da Saúde entre 28 a 40 milhões de euros no segundo semestre deste ano.

Adalberto Campos Fernandes divulgou este valor durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016, que decorre no âmbito de uma reunião conjunta das Comissões Parlamentares da Saúde e do Orçamento na Assembleia da República.

Segundo o ministro, este regresso às 35 horas semanais – que deverá ser acompanhado pelo recurso a outros profissionais ou a horas extraordinárias – custará, no cenário mais favorável, 28 milhões de euros e 40 milhões de euros, num cenário mais desfavorável.

As contas de Adalberto Campos Fernandes referem-se a um semestre, uma vez que esta reposição das 35 horas só deverá entrar em vigor nos últimos seis meses do ano.

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