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Marcelo veta gestação de substituição e aprova 35 horas e PMA

Junho 9, 2016

Além do veto à gestação de substituição, o Presidente da República promulgou o alargamento da procriação medicamente assistida (PMA), mas alerta para uma insuficiente proteção dos direitos da criança, devido à “manutenção do anonimato, que impede o conhecimento da paternidade”. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma que restabelece…

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