O transporte de doentes entre hospitais pelo INEM é um problema que tem mais de quatro anos, mas que já está resolvido, garantiu ontem o presidente da instituição, adiantando, contudo, que continuará a ocorrer em situações excecionais.

O presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Meira, foi ontem ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido do CDS-PP, que pretendia obter esclarecimentos sobre o transporte de doentes entre hospitais.

Em causa estão declarações recentes do bastonário da Ordem dos Médicos, segundo as quais os meios do INEM estavam a ser usados em transportes de doentes entre hospitais, o que deveria ser feito pelas equipas daquelas unidades, comprometendo a proteção das vítimas de situações súbitas graves e de acidentes.

“Esta atividade das VMER [Viatura Médica de Emergência e Reanimação], de transporte inter-hospitalar não é de ontem. A partir de final de 2011, início de 2012, têm sido utilizadas para este transporte, desde que foram integradas [nos hospitais], explicou o presidente do INEM em resposta aos deputados.

Luis Meira esclareceu ainda que desde essa altura que se tenta enquadrar a atividade das VMER, o que terá ficado resolvido este ano com a publicação de um despacho, a 14 de abril, que proíbe o transporte de doentes entre hospitais em viaturas de emergência do INEM.

“Este despacho veio dar resposta a este problema. O INEM não se quer pôr de fora do problema, quer fazer parte da solução”, afirmou, lembrando que, entre hospitais, também há doentes que correm risco de vida e precisam de meios avançados para sobreviver.

O responsável sublinhou ainda que muitas vezes o INEM ajudou porque os hospitais não puderam resolver.

Com este novo enquadramento legal, o que o presidente da instituição espera é que as VMER não sejam “pura e simplesmente afastadas da situação, mas que os hospitais sejam parte importantíssima”.

“Tem que haver normas claríssimas para que o uso das VMER seja excecional e não comprometa a sua atividade”, afirmou, concretizando: perante situações concretas de doentes que precisem de determinados tempos de resposta, casos críticos ou de tal gravidade que não possam ser transportados em transporte normal.

Assim para 2016/2017, o INEM pretende garantir a existência de transporte inter-hospitalar, que não deve ser exclusivo do INEM, mas deve envolver os hospitais, o Governo, as Administrações

“A própria Ordem dos Médicos veio reconhecer que as VMER podem ser usadas, não devem ser afastadas, mas permanecer com muitas limitações”, salientou.

Fazendo um balanço dos meios operacionais do INEM e do atendimento das chamadas de emergência, a pedido da deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, Luís Meira afirmou serem positivos e estarem em crescimento.

O INEM tem 57 ambulâncias de emergência em funcionamento, 300 postos de emergência, 40 viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) e 44 viaturas médicas de emergência e reanimação (incluindo os helicópteros de emergência medica), duas delas adquiridas recentemente.

Quanto às chamadas atendidas no CODU, situam-se acima de um milhão por ano, tendo a média diária vindo a subir nos últimos anos: em 2014 era de 3.458, em 2015 de 3.571 e em 2016 a média já é de 3.700 por dia.

O tempo de espera para atendimento das chamadas diminuiu, fixando-se atualmente nos sete segundos e tem havido um decréscimo de acionamento das VMER a um ritmo de 5% por ano.

Quanto à nova carreira dos técnicos do INEM, publicada recentemente em Diário da República, o presidente da instituição afirmou que está em avaliação.

“Em grande articulação com representantes dos trabalhadores, vamos conseguir aplicar essa conquista importante”, garantiu.

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O secretário de estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, anunciou ontem que vai ser publicado um despacho para que o transporte de doentes seja feito em segurança, mas sem deixar as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) inoperacionais.

“Menos de dois por cento das ativações das VMER são ligadas ao transporte intra-hospitalar e quando um meio está ocupado temos sempre outros meios, que num esforço em rede, acabam por socorrer os utentes. Em locais onde existe um número limitado de VMER, como Chaves ou Bragança, temos mais dificuldade em ter meios adequados de resposta”, disse, durante a assinatura de um protocolo para o funcionamento da VMER do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.

A Ordem dos Médicos pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) uma auditoria ao INEM para saber quais são as consequências da utilização de viaturas médicas em transporte secundário.

O secretário de estado Adjunto e da Saúde explicou que vai ser publicado esta semana um despacho para evitar que as VMER fiquem inoperacionais por estarem a efetuar transportes intra-hospitalares de utentes.

“Num esforço integrado entre o INEM e os hospitais, com o INEM a fornecer os meios e o hospital a fornecer o médico, o serviço intra-hospitalar será feito com segurança para os utentes mas nunca deixando de forma inoperacional a VMER”, afirmou.

Fernando Araújo explicou que o transporte de utentes que precisem de cuidados diferenciados será feito com ambulâncias do INEM e com um médico de um hospital.

“O que por vezes se fazia é que era o médico da VMER a acompanhar o utente e ela ficava inoperacional e o que pretendemos é que seja feito o acompanhamento por um médico do hospital, com a VMER a continuar operacional”, explicou.

Sobre a nova VMER do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que entrou em funcionamento na segunda-feira, o secretário de estado explicou que saiu 12 vezes nas primeiras 24 horas de serviço.

“A VMER saiu 12 vezes nas primeiras 24 horas, cerca de 50% acima da média nacional, o que demonstra que era necessária e que foi importante cumprir a promessa de até ao final de abril ter aqui um VMER”, salientou, elogiando o serviço desempenhado pelas VMER no país, que respondem por ano a mais de 100 mil solicitações.

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Na sexta-feira, a comissão de trabalhadores do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] anunciou a apresentação de uma queixa à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) centrada em “ilegalidades” envolvendo ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), afirmando pretender que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais.

De acordo com um comunicado, a comissão vai pedir a intervenção do Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal, “para eventual apuramento de responsabilidades criminais que possam ter ocorrido”.

A questão prende-se com a possibilidade de gestão conjunta das ambulâncias SIV entre o INEM e unidades de saúde onde estão instaladas, de que resulta “uma série de constrangimentos e ilegalidades”, que têm prejudicado os profissionais da carreira de Enfermagem, nos últimos três anos, diz-se no comunicado.

Entre essas ilegalidades, acrescenta-se, está a duplicação de horários, o alegado incorreto pagamento de horas e constrangimentos no gozo de feriados ou na compensação de horas extraordinárias.

De acordo com o Correio da Manhã, as viaturas médicas efetuaram 4.947 transportes entre hospitais nos últimos três anos: 1.306 em 2013, 1.561 em 2014 e 1.732 no ano passado.

O jornal indica que já este ano, em janeiro e fevereiro, registaram-se 348 serviços.

O comunicado da Comissão de Trabalhadores é tornado público no mesmo dia em que o Presidente da República promulgou o diploma que revê a carreira do INEM e cria o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.

Os técnicos do INEM há muito que reclamavam pela falta de conclusão da carreira, que estava a ser negociada com o Ministério da Saúde, e que motivou greves e ações de protesto por parte destes trabalhadores.

A decisão do Presidente da República é justificada com “a relevância da matéria, a garantia de que a criação da nova carreira não tem custos adicionais e o pressuposto da audição das entidades interessadas”.

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A comissão de trabalhadores do INEM considerou “um financiamento camuflado” aos hospitais o aumento do subsídio mensal às Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), afirmando que os beneficiários são apenas os profissionais que integram as VMER.

O despacho publicado na sexta-feira “promove um financiamento camuflado dos hospitais, únicos responsáveis pela contratação e pagamento dos profissionais que integram as VMER e que são beneficiários da utilização desses mesmos meios para efetuar transportes inter-hospitalares”, refere a comissão de trabalhadores, em comunicado.

Segundo despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, o subsídio mensal fixo a atribuir pelo INEM por cada meio VMER integrado é aumentado para o dobro, fixando-se nos 6.800 euros.

Para a comissão de trabalhadores, este aumento representa um custo adicional para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de 1.713.600 euros por ano.

No comunicado, a comissão de trabalhadores refere que mais de 900 técnicos do INEM estão à espera de um aumento e os enfermeiros tem um valor substancialmente mais baixo do que os enfermeiros externos que trabalham nas VMER e helicóptero de emergência.

A comissão de trabalhadores refere que o despacho “promove a dualidade de tratamento e a discriminação negativa dos trabalhadores, numa desigualdade ironicamente patrocinada pelo próprio INEM”.

“Esta atitude incompreensível de aumentar o financiamento aos hospitais, contrapondo-se à recusa injustificada de aumentar os vencimentos dos trabalhadores do INEM, merece por parte da comissão de trabalhadores uma veemente condenação”, salienta dos representantes dos funcionários, adiantando que não vão admitir que o Governo “retire capital financeiro próprio do INEM para dá-lo aos Hospitais, sem que se reconheça primeiro o valor e o esforço de todos os trabalhadores”.

Nesse sentido, a comissão de trabalhadores realiza uma assembleia-geral extraordinária, na quarta-feira, e ameaça promover “as formas de luta necessárias e adequadas para garantir a promoção de uma justiça salarial”.

No despacho, o secretário de Estado considera que a integração das VMER nas equipas do serviço de urgência representa “um importante contributo para uma eficiente resposta pré-hospitalar”, afirmando que os valores atualmente pagos pelo INEM aos hospitais “não são suficientes para suportar os custos desta resposta”.

As VMER são meios concebidos para o transporte rápido de uma equipa médica diretamente ao local onde se encontra o doente ou sinistrado e têm como objetivo a prestação de cuidados de saúde para a estabilização pré-hospitalar e o acompanhamento médico durante o transporte de doentes críticos, vítimas de acidente ou doença súbita, em situações de emergência.

Lusa/Jornal Enfermeiro

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O ministro da Saúde anunciou hoje, em Sintra, que o Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) vai dispor, a partir de 1 de março, de uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), para responder com maior prontidão.

“É um facto, há quatro anos que o hospital Amadora-Sintra devia ter uma VMER, não a tinha, isto é uma situação que importa mais do julgar os efeitos de não ter sido feito é resolver o problema”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, acrescentando que, “no princípio de março”, a unidade terá uma viatura de emergência.

O governante, que se reuniu com o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), reconheceu que o despacho normativo para a existência de uma VMER no Amadora-Sintra tem quatro anos e que “o hospital tinha obrigação de dotar a unidade da viatura”, mas garantiu que tal será assegurado a partir do próximo mês.

“O hospital Amadora-Sintra tem sido muito sacrificado, foi dimensionado para 300 mil habitantes e está a servir 600 mil. Nós temos de encontrar novas respostas, estamos a fazer numa parceria muito estreita com a câmara municipal, com as autarquias”, salientou Adalberto Campos Fernandes.

O presidente da Câmara de Sintra congratulou-se com a decisão anunciada pelo ministro e adiantou que o Serviço de Urgência Básica (SUB) de Algueirão-Mem Martins será transformado “numa verdadeira urgência”, passando a receber grupos de utentes que atualmente vão para a urgência do Amadora-Sintra.

“Isto é de uma importância enorme, porque são 100 mil pessoas que são ali atendidas”, considerou Basílio Horta, acrescentando que o SUB será ampliado com mais enfermeiros e um médico e dotado de mais meios de diagnóstico.

A falta de uma VMER no Hospital Fernando Fonseca tem sido criticada na sequência da morte do ator José Boavida com uma paragem cardiorrespiratória, em Queluz, que teve de ser assistido por uma viatura do Hospital São Francisco Xavier, apesar da maior proximidade da unidade que serve os concelhos de Amadora e de Sintra.

O ministro visitou ainda os centros de saúde de Agualva e de Queluz, para avaliar as necessidades de construção de quatro novos centros de saúde no município, já protocolada com o Governo PSD/CDS-PP.

Lusa

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O INEM quer ter a funcionar em 2016 um novo sistema de informação e georreferenciação para melhorar os tempos de acesso do socorro ao cidadão, anunciou no passado dia 3 o presidente da instituição, Paulo Campos.

“O projeto de 2016 vai ser claramente alterar o modelo de informação e de georreferenciação do pré- hospitalar”, anunciou Paulo Campos, explicando que tal possibilitará “aumentar todo o sistema e melhorar os tempos de acesso ao cidadão de toda a estrutura medicalizada e não medicalizada do pré-hospitalar”.

Nas Caldas da Rainha, onde, no último sábado, participou no II Congresso organizado pela equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do hospital local, o presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica anunciou também “um novo sistema de telemedicina” que contribuirá igualmente para a melhoria dos serviços.

Depois de ano e meio à frente do INEM, Paulo Campos aludiu aos resultados positivos de as VMER terem sido integradas nos serviços de urgência dos hospitais, reduzindo para “os tempos de inoperacionalidade” das 42 viaturas do país, 75% das quais se encontram “fora dos grandes centros urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra”.

Aumentar o dispositivo para 44 viaturas é a meta do instituto e que está atualmente a preparar protocolos na área do Trauma e das SEPSIS, área em que as viaturas terão que “ter um dispositivo para medir gases do sangue”, entre outras melhorias.

À margem do encontro, Paulo Campos sublinhou à agência Lusa que “as equipes médicas das VMER são, no nosso panorama de pré-hospitalar, o elo mais diferenciado” no país que trocou o modelo de “hospital de porta fechada” por um sistema “leva os cuidados diferenciados ao local do acidente e à porta do cidadão”.

Em dia de reflexão o responsável pelo INEM recusou adiantar dados sobre o último ano e meio de gestão em que considera ter “melhorado os proveitos e implementar vários projetos”, remetendo para as próximas semanas a divulgação do que foi o trabalho do INEM durante o último ano e meio.

O II Congresso organizado pela equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) da Unidade de Caldas da Rainha, do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), prossegue até ao final do dia sob o tema “Uma visão do pré-hospitalar fora dos grandes Centros”.

O evento decorre na Escola de Sargento do Exército, nas Caldas da Rainha, onde ao longo do dia estão em debate temas como o “Trauma”, o “Parto de Urgência – do Pré ao Intra-hospitalar”, “Segurança do Doente e do Profissional no Pré-hospitalar”, “Via Verde AVC e Coronária”, e “Pediatria e Ciência Forense”.

Lusa/Jornal Enfermeiro

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