Sindicato dos Enfermeiros (SE), manifesta-se a propósito do Decreto-Lei n.º 75/2023, que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, através da redução do número de pontos necessários para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, considerando este diploma um “acelerador de remendos”.

O presidente do SE, Pedro Costa, adverte que “vai necessitar de uma circular orientadora” que permita uma “aplicação uniforme, igualitária e justa da lei”, para que a carreira dos enfermeiros com este vínculo profissional não fique “refém das diferentes interpretações das administrações dos estabelecimentos de saúde, à medida dos respetivos interesses”.

O diploma pretende abranger 350 mil trabalhadores, sendo que só 200 mil são contratos de trabalho em funções públicas.

A redação dada ao decreto-lei “permite que a lei seja aplicada a uns a não a todos os enfermeiros”, enfatiza Pedro Costa. “Se para os contratos em funções públicas é clara a sua abrangência, para os contratos individuais de trabalho, tal qual está plasmada, parece que não é para abranger todos”, reforça.

Segundo estipula o quinto parágrafo polémico do Decreto-Lei em questão, a medida tem “impacto nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, por via dos acordos coletivos de trabalho existentes, mantendo-se para os demais contratos individuais de trabalho o desenvolvimento das carreiras previsto nos correspondentes instrumentos de regulamentação coletiva”. Mas, na leitura do SE, se não for acompanhado de uma circular orientadora, “vai criar uma divisão e uma discriminação na classe, como já aconteceu com decreto-lei n.º 80-B/2022”.

Foi na decorrência deste último, o qual estabeleceu os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de Enfermagem e especial de enfermagem, que o SE detetou e coligiu evidência de cerca de 800 irregularidades na aplicação da lei, “afetando milhares de enfermeiros devido a uma interpretação restritiva das diferentes intuições hospitalares”.

Irregularidades essas que, passado praticamente um ano, “ainda não estão resolvidas e algumas vão seguir mesmo para a via judicial”, acentua Pedro Costa. Ou seja, o decreto-lei n.º 75/2023, assevera, “vem resolver uma parte do problema, mas volta a criar – e a prolongar – outro, daí dizermos que é um acelerador de remendos, que urge resolver e que tomaremos em mãos na próxima ronda negocial com o Ministério da Saúde”, previsivelmente já em setembro.

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O Sindicato dos Enfermeiros desafiou o Ministério da Saúde a retomar a mesa negocial com estruturas sindicais, com vista à valorização e à revisão da progressão na carreira, em particular a situação remuneratória dos enfermeiros especialistas. O desafio foi lançado à margem da II Convenção Internacional dos Enfermeiros, organizado pela Ordem dos Enfermeiros na Figueira da Foz, com a entrega ao ministro da Saúde de um documento subscrito por quatro sindicatos. Manuel Pizarro comprometeu-se a reunir durante o próximo mês de junho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Pedro Costa, há duas matérias que têm obrigatoriamente de ser incluídas na mesa negocial que as quatro estruturas pretendem retomar. “É urgente que o Ministério da Saúde emita, de vez, a norma que uniformize a aplicação do Decreto-lei n.º 80-B/2022 em todas as unidades de saúde, para que se resolva em definitivo as diferentes interpretações da lei com que nos deparámos nos últimos meses”, salienta. Recorde-se que este decreto-lei estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.

Outro dos objetivos do Sindicato dos Enfermeiros – SE, do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), do Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) e do Sindicato Independente Profissionais Enfermagem (SIPEnf) – as estruturas sindicais que subscreveram o documento entregue a Manuel Pizarro – passa pela valorização da carreira de enfermagem com a conclusão do Acordo Coletivo de Trabalho para a classe.

“É importante rever a carreira de enfermagem na sua totalidade e, de forma mais específica, a situação remuneratória dos enfermeiros especialistas, que continuam a não ver valorizada toda a formação adicional que fizeram a expensas próprias”, sustenta o presidente do Sindicato dos Enfermeiros. Pedro Costa enaltece ainda esta linha de atuação conjunta, referindo que “as reivindicações são iguais para todas as estruturas, pelo que não faz sentido manter mesas paralelas de negociação e, naturalmente, teremos sempre mais força se o fizermos de forma conjunta”.

Por fim, os quatro sindicatos desafiam já o Governo a trabalhar de forma antecipada para que, aquando da elaboração do Orçamento de Estado para 2024, sejam contempladas verbas para a atualização salarial dos enfermeiros especialistas e da valorização salarial dos níveis remuneratórios dos enfermeiros.

“Não é aceitável que, mais uma vez, se chegue ao último momento para se decidir que não é possível valorizar devidamente os enfermeiros ao nível salarial porque o Orçamento de Estado não tem verbas cativas para esse ponto”, conclui Pedro Costa.

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Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, faz uma reflexão sobre a carreira profissional e dos principais desafios do último ano, nomeadamente no que concerne às urgências pediátricas e de ginecologia-obstetrícia, bem como, a contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores com situações, “no mínimo, caricatas”. No entender de Pedro Costa, a situação que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta é delicada, porém, “é hora de valorizar, efetivamente, os enfermeiros portugueses, reconhecer com atos concretos o empenho e dedicação que tantas vezes têm embelezado discursos públicos”. 

Urge rever as regras de aposentação e considerar a Enfermagem uma profissão de Alto Risco e Desgaste Rápido. O excesso de horas de trabalho extraordinário por falta de enfermeiros, bem como a falta de perspetivas de evolução na carreira, são reclamações transversais a todos os enfermeiros portugueses.

Ao longo de 2022 houve mais de três milhões de faltas ao trabalho entre os profissionais de saúde portugueses, o que corresponde a um aumento de 54% face a 2019. Um número superior ao registado durante os anos da pandemia em que milhares de profissionais foram infetados com COVID-19.

A causa? Voltamos ao início. Os enfermeiros estão exaustos. Desde logo, porque por imperativos éticos e deontológicos, sentem-se sucessivamente obrigados a seguir turno para garantir que os mínimos são cumpridos nas escalas. É que se o enfermeiro perceber que a escala seguinte não está completa e mesmo assim sair tranquilamente da unidade de saúde, deixando os doentes sem assistência, pode estar a cometer um crime de omissão de auxílio. Porém, em contrapartida, se tiver filhos menores de idade e os deixar sem ninguém que cuide deles para continuar a trabalhar, podem ser acusados do crime de abandono. Uma constante luta entre dois direitos cuja solução não passa, nem pode passar, por trazer os filhos para o serviço.

No ano passado demos um passo importante ao assinar com o Ministério da Saúde o acordo que verteu no Despacho n.º 80-B/2022. Mas é fundamental não ficar por aqui. É imperativo voltar à mesa das negociações e começar a trabalhar em novas soluções que permitam resolver outros problemas com que os enfermeiros se debatem no dia a dia.

Temos enfermeiros há 20 e 30 anos na profissão que hoje ganham exatamente o mesmo que os colegas que agora entram. E não é que estes últimos recebam muito. Os enfermeiros com mais anos de serviço e diferenciação é que são mal pagos, pois, por força das diversas alterações na carreira ao longo dos anos, temos hoje enfermeiros em escalões intermédios e que, por isso, não vão ter o mesmo aumento salarial aquando da progressão na carreira, vendo-a sucessivamente prejudicada.

É hora de valorizar, efetivamente, os enfermeiros portugueses, reconhecer com atos concretos o empenho e dedicação que tantas vezes têm embelezado discursos públicos. Não pagamos contas de supermercado com palmas e com louvores públicos. Nem nós, nem qualquer outro profissional, de saúde ou de outro setor. Custa assim tanto perceber isto?

O artigo integral estará disponível no Anuário do Enfermeiro 2023.

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Mais de dois mil enfermeiros promovidos, por concurso, a especialistas entre 2005 e 2010 estão a ver recusada a contagem dos pontos referentes a esse período em sede de avaliação do desempenho. A denúncia é feita pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE), que, através do presidente Pedro Costa, diz ainda que “estes colegas estão a ser ultrapassados por outros que foram promovidos a especialistas pelas alterações legislativas ocorridas em 2019, e que, fruto disso, veem reconhecidos todos os pontos referentes ao período de 2004 a 2019”.

A situação chegou ao conhecimento do SE após a denúncia de alguns associados, que se queixam de estarem a ser ultrapassados na progressão profissional por colegas que entraram mais tarde na carreira, que se encontram na mesma categoria, mas que apenas foram promovidos a especialistas em 2019.

“Esta situação está a fazer com que os enfermeiros promovidos em 2019 vejam contados todos os pontos desde 2004, sendo assim beneficiados para efeitos de progressão na carreira, o que, naturalmente, se irá refletir num índice remuneratório superior, ou seja, num vencimento superior aos colegas promovidos em 2009 ou 2010”, explica Pedro Costa.

Pedro Costa recorda que, em 2009, com a publicação do Decreto-lei n.º 248/2009 de 22 de setembro, foi criada a Carreira Especial de Enfermagem, integrando as cinco categorias existentes (incluindo a de Enfermeiro Especialista) em apenas duas: as de Enfermeiro e Enfermeiro Principal. Mais tarde, com a criação do Decreto-Lei n.º 71/2019, foi reposta a categoria de enfermeiro especialista. Nessa altura, sublinha Pedro Costa, “aos profissionais que tinham progredido para a categoria de enfermeiro foi permitida a transição automática para a categoria de enfermeiro especialista”.

Agora, adianta, “a estes colegas está a ser reconhecido todo o tempo de serviço para efeitos de avaliação de desempenho, sendo considerado que, como a transição foi feita de forma automática e não por concurso, a contagem de pontos é contínua até 2004”.

“Estamos perante uma situação de injustiça, dado que, para enfermeiros com a mesma progressão, há critérios diferentes na contagem de pontos para efeitos de avaliação de desempenho”, sustenta Pedro Costa.

De acordo com o presidente do SE, “aos enfermeiros que se submeteram a concurso entre 2006 e 2010 apenas foram contados pontos após as datas de tomada de posse”.

O Sindicato dos Enfermeiros irá dar nota desta matéria ao Ministério da Saúde, dado que considera que “esta situação é potenciadora de injustiças entre os enfermeiros”. No limite, “pode mesmo violar o princípio da igualdade previsto na Constituição da República”, sustenta Pedro Costa.

“É inaceitável que o Decreto-lei n.º 80-B/2022, criado para resolver injustiças na avaliação dos enfermeiros, acabe por gerar ainda mais injustiças do que as anteriormente existentes”, acrescenta.

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O presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, acusa o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHNVG/E) de não estarem a cumprir a legislação aprovada pelo Decreto-lei n.º 80-B/2022. “Já fomos contactados por vários associados que não viram contabilizado o tempo referente aos contratos a termo certo que assinaram com estas duas instituições”, salienta o presidente do SE.

Pedro Costa apela, por isso, à intervenção do Ministério da Saúde “para que dê instruções às administrações hospitalares para que cumpram o que está definido na lei”. De acordo com Pedro Costa, as duas instituições “estão apenas a contabilizar o tempo referente à duração dos contratos individuais de trabalho sem termo ou de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado”.

O presidente do SE recorda que a própria Administração Central do Sistema de Saúde já veio clarificar, a 2 de dezembro, o âmbito da aplicação do decreto-lei, referindo que o mesmo se aplica todos os enfermeiros que imediatamente antes e sem interrupção de funções tenham tido um contrato a termo resolutivo, certo ou incerto, celebrado com a mesma entidade empregadora.

“O próprio ministro da Saúde garantiu, em audição na Comissão da Saúde, que nenhum enfermeiro vai ser prejudicado pela aplicação deste decreto-lei e que todos vão ver os seus pontos devidamente contabilizados para efeitos de avaliação de desempenho”, frisa Pedro Costa.

 Assim sendo, acrescenta, “não há qualquer motivo, para lá de uma interpretação errada da legislação, para que as instituições de saúde não apliquem devidamente o Decreto-lei n.º 80-B/2022, contando todo o tempo aos enfermeiros”.

O Sindicato dos Enfermeiros – SE está a acompanhar de perto toda esta situação e irá prestar todo o apoio aos seus associados. “Mantivemos sempre uma postura de abertura ao diálogo, procurando criar pontes para que fosse possível um acordo que dignificasse a carreira de enfermagem”, recorda Pedro Costa. Por isso, afiança, “iremos pugnar para que o diploma seja integralmente cumprido em cada ponto, seguindo a interpretação lógica e literal da lei e assegurando que os nossos associados não vão ser prejudicados por interpretações erradas do Decreto-Lei n.º 80-B/2022”.

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Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE) congratula-se com a promulgação do decreto-lei que estabelece os termos da contagem de pontos na avaliação do desempenho dos enfermeiros. Para Pedro Costa, “este é um passo importante rumo à publicação da legislação em Diário da República e consequente aplicação das regras ali estabelecidas no dia seguinte”. A promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa foi anunciada na manhã de 26 de novembro, na página da Presidência da República.

Pedro Costa salienta que este “é um momento que os enfermeiros anseiam, em alguns casos, há mais de 20 anos”. “Esperamos que a publicação em Diário da República ocorra de forma rápida e que as administrações hospitalares e os conselhos diretivos das unidades de saúde não tornem o processo demasiado moroso, reconhecendo devidamente desde logo os pontos devidos a cada enfermeiro”. “Vamos, assim, ter resolvido um conjunto de situações que colocava enfermeiros com 20 anos de carreira a receber o mesmo que um que hoje iniciasse funções”, frisa.

“Só assim será possível começar a dignificar adequadamente a carreira de enfermagem, valorizando o capital humano do SNS, mas isto é apenas o começo”, alerta Pedro Costa. Esta medida, refere, está inserida “num processo negocial que vai ser alargado a outros temas, entre os quais a aposentação dos enfermeiros antes da idade legalmente prevista e o reconhecimento do risco e penosidade da profissão”.

Com a promulgação deste decreto-lei “vão ser contabilizados 1,5 pontos por cada ano até 2014 e, daí em diante, os pontos serão contabilizados em função da avaliação de desempenho obtida nas instituições onde trabalham”, frisa Pedro Costa. No decurso da negociação entre a tutela e o SE ficou ainda acordado que este decreto-lei se aplica a todos os enfermeiros, independentemente de terem um vínculo laboral de Contrato Individual de Trabalho ou Contrato de Trabalho em Funções Públicas, incluindo os que tenham progredido de categoria, para enfermeiro especialista ou gestor.

Recorde-se que o decreto-lei levará ao pagamento das devidas atualizações salariais com retroativos a janeiro de 2022, tal como aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros, a 10 de novembro. Esta iniciativa legislativa terá um “impacto orçamental” de 72 milhões de euros e irá abranger cerca de 20 mil enfermeiros, representando um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratória e 400 euros para aqueles que sobem duas posições.

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Os sindicatos dos enfermeiros defenderam medidas para reter estes profissionais no Serviço Nacional de Saúde, alertando que não haverá enfermeiros que cheguem nos próximos anos para responder às necessidades de uma população cada vez mais envelhecida.

Em Portugal, há mais de 3,5 milhões de pessoas com mais de 65 anos, dos quais mais de um milhão tem mais 80 de anos, que requerem mais cuidados, “mais horas de enfermagem disponíveis”, disse o presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), José Carlos Martins, numa audição conjunta dos sindicatos de saúde na comissão parlamentar de Saúde requerida pelo PSD.

“Na estatística do Ministério da Saúde, há um aumento claro de efetivos nos últimos anos. Só que não vai haver enfermeiros que cheguem nos próximos anos, porque, hoje, nos vários indicadores, não entra em consideração a alteração do perfil epidemiológico dos cidadãos de quem os enfermeiros, os profissionais de saúde, têm que cuidar”, disse o líder sindical.

Aos hospitais, elucidou, estão a chegar pessoas mais idosas, mais dependentes e, sobretudo, com “inúmeros défices em relação àquilo que são as atividades de vida diária”.

Segundo José Carlos Martins, a situação de carência de enfermeiros é agora “mais complexa” devido à incapacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) atrair e reter os profissionais devido às condições de trabalho.

Tiago Cunha, do Sindicato dos Enfermeiros (SE), também destacou “o desafio muito grande” que o SNS enfrenta a este nível.

“Cada vez mais temos profissionais a abandonarem o SNS, a emigrarem ou integrarem unidades de saúde privadas, que têm todo o direito para o fazer, porque na realidade essas entidades estão a conseguir fazer uma valorização remuneratória que o SNS não consegue” e dar-lhes muitas vezes “uma perspetiva de carreira que neste momento o SNS não permite”, defendeu.

O enfermeiro Tiago Cunha salientou que o atual sistema de avaliação de desempenho faz com que 75% dos enfermeiros demore 100 anos para atingir o topo da sua categoria profissional, “o que significa que 75% destes enfermeiros, na melhor das hipóteses, vão conseguir fazer quatro subidas de escalão de remuneratórios”.

“Não há maneira de conseguir reter profissionais dizendo-lhes isto”, comentou, salientando ainda que quem está a sair do SNS são os profissionais “mais bem treinados e mais preparados” que estão a ser substituídos por “enfermeiros que acabam de sair das escolas”.

Todos os sindicatos dos enfermeiros ouvidos na audição defenderam a urgência de serem retomadas as negociações com o Governo relativamente à carreira de enfermagem, para arranjar soluções para este problema.

“O SNS continua ainda a ser o último recurso para a maior parte dos cidadãos que não têm uma possibilidade de poder escolher uma unidade de saúde privada”, disse Tiago Cunha.

O vice-presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, Fernando Fernandes, defendeu, por seu turno, dar melhores condições de trabalho, melhores remunerações, ter recursos humanos motivados e recursos físicos adequados às necessidades do tratamento da população é um investimento que “terá um retorno não só em ganhos de saúde, mas também em melhoria das condições da população a curto médio prazo”.

Fernando Fernandes advertiu que não ter as dotações adequadas às necessidades dos hospitais e dos centros de saúde implica “muitas vezes” complicações para a saúde dos doentes.

“Implica um maior número de mortes, implica quedas, implica infeções nosocomiais (…) que posteriormente se vão traduzir em gastos excessivos, porque não se preveniu as situações na origem”, salientou.

Alice Pinto, do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, acrescentou que a luta travada nos últimos dois anos contra pandemia agudizou ainda mais “as injustiças e as iniquidades diariamente praticadas sobre os enfermeiros no terreno”.

“Na pandemia não tivemos sábados, não tivemos domingos, não tivemos feriados e não tivemos direito ao pagamento desses dias”, salientou a sindicalista.

Tiago Cunha, do Sindicato dos Enfermeiros, alertou ainda para as agressões de que os enfermeiros são alvos. “Há relatos de profissionais que têm sido vítimas de violência física e que, infelizmente, não conseguem ter grandes soluções para essas situações”.

“São vítimas, queixam-se, mas depois não há consequências relativamente a isso. E não há um aumento de capacidade de segurança, nem a nível de seguranças, nem a nível de presença de agentes da PSP nas urgências, por exemplo”, lamentou.

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O Sindicato dos Enfermeiros (SE) vai reunir com o Conselho de Administração do Hospital de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, hoje, para debater a decisão do hospital de abolir o banco de horas existente e a forma como será criada uma outra estrutura de contabilização.

De acordo com o presidente do SE, Pedro Costa, “a resolução dos bancos de horas apenas pode ser feita por pagamento integral das horas ou pelo gozo de tempo em período da conveniência do trabalhador, mas sempre mediante acordo prévio com os enfermeiros ou regulamentação coletiva negociada com o sindicato”.

“O Sindicato está disponível para negociar com a administração do hospital de Nossa Senhora da Oliveira”, afirma, sublinhando que não vão abdicar de “defender os interesses dos enfermeiros, quer no que diz respeito à resolução do banco de horas existente, quer quanto à criação de um novo mecanismo”.

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O presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, considera que a abertura de concursos para 1383 enfermeiros especialistas e 522 enfermeiros gestores “não vão resolver as reais necessidades destes profissionais de saúde”.

“São concursos a nível nacional, a que podem concorrer todos os enfermeiros, e que, por isso, vão tornar todo o processo demasiado complexo e sujeito a múltiplas impugnações”, explica em comunicado enviado.

Pedro Costa lembra que “Portugal tem mais 5000 enfermeiros à espera de verem reconhecida a categoria de enfermeiro especialista e o concurso apenas prevê 1383 vagas”.

Sendo este um concurso aberto e de cariz nacional, o SE assegura que não só os enfermeiros de uma determinada instituição podem concorrer, como também todos os outros que cumpram os requisitos mínimos, independentemente de estarem a trabalhar nessa instituição, noutra área do País ou até fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Numa altura em que o Governo está já em fim de ciclo, e com a Assembleia da República dissolvida, este concurso soa a um oportunismo de circunstância criando uma nuvem de fumo sobre as reais necessidades dos enfermeiros e dos cidadãos, quando o que queremos é garantir cuidados de saúde seguros e de qualidade à população que tanto necessita”, lamenta Pedro Costa.

O presidente do SE lamenta que “o Ministério da Saúde tenha avançado com o concurso sem consultar as estruturas sindicais ou a Ordem dos Enfermeiros, instituições que conhecem verdadeiramente os problemas e a realidade do SNS”.

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O presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, lamenta a ausência de resposta da ministra da Saúde ao documento reivindicativo entregue pelas estruturas sindicais a 21 de setembro e exige um novo interlocutor na Saúde.

“Aparentemente não quer dialogar com os enfermeiros”, dá nota o dirigente sindical, defendendo que “é tempo de o Governo ter um novo interlocutor (…), pois a ministra Marta Temido, ao que parece, não pretende ser parte da solução”.

Pedro Costa recorda que os problemas enfrentados pelos enfermeiros ficaram ainda mais expostos com a pandemia. O dirigente afirma que “a ministra da Saúde faz tábua rasa de uma resolução da Assembleia da República aprovada no início do ano, onde se recomenda que o Governo retome a negociação com os sindicatos de enfermeiros, de forma a dar resposta às nossas reivindicações”.

“Merecemos que haja, agora, espaço para o diálogo e para a negociação do reconhecimento de direitos que há muito deveriam estar consagrados na carreira de Enfermagem”, acrescenta.

No próximo dia 11 de outubro, os sete sindicatos vão voltar a reunir-se e estudar novas formas de luta que podem, no limite, passar pela greve.

“Lamentamos que quem não tem culpa da inoperância do Ministério da Saúde seja prejudicado mais uma vez, mas o que pedimos ao Governo é simples e justo”, argumenta o dirigente.

O presidente do SE mantém viva a esperança do diálogo, sustentando que a ministra e o executivo “ainda têm tempo de mostrar que estão mesmo interessados em negociar com todos os sindicatos”.

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