O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, divulgou na passada sexta feira ter sido já publicado em Diário da República o despacho, que vigora desde aquele dia e que “relança o processo de classificação dos hospitais”

“No fim do governo anterior, faltavam dois dias para a tomada de posse do novo governo, saiu uma portaria a reconfigurar as urgências no território nacional. Essa portaria apanhou-nos de surpresa a todos. E até (…) pareceu-nos pouco leal”, afirmou o governante durante a inauguração da 1.ª fase da obra de Reabilitação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

Manuel Delgado criticou que “num momento em que o governo estava a sair” tenha alterado, “de forma dramática nalguns aspetos, a rede de urgências do país, reclassificando, baixando de grau umas, subindo outras, num processo que a todos espantou, até pela pressa que isso representou”.

“Nós tomámos consciência da situação e saiu ontem [quinta-feira] o despacho que relança o processo de classificação dos hospitais, em moldes diferentes”, destacou o secretário de Estado da Saúde.

Dirigindo-se aos “profissionais da casa”, aproveitou para dizer que “o governo não está disponível para baixar a qualificação” da urgência do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho.

A portaria publicada quinta-feira em Diário da República, e que entrou em vigor na sexta feira, revoga as portarias 82/2014, de 10 de abril, e 123 -A/2014, de 19 de junho.

“Constata -se que o regime preconizado naquelas portarias apresenta fragilidades na sua elaboração conceptual e consequentemente na sua aplicabilidade, que se traduziram em constrangimentos objetivos ao nível do planeamento e da prestação de cuidados de saúde no SNS”, é justificado.

No documento é assinalada a importância de definir agora um “processo claro e transparente de classificação dos serviços e instituições do SNS tendo por base as Redes de Referenciação Hospitalar”.

“Através de um enquadramento comum ajustado à organização do sistema hospitalar contemporâneo, importa garantir não só que as especialidades médicas hospitalares se encontrem vertidas numa Rede de Referenciação Hospitalar, mas que as mesmas se encontram devidamente atualizadas e coerentes, designadamente com novas realidades do Sistema de Saúde como os Centros de Referência”, acrescenta.

A portaria salienta também que “urge ainda dar um novo impulso ao processo de definição das Redes de Referenciação Hospitalar no SNS, assegurando a sua adequada conclusão até ao primeiro trimestre de 2017, assim como implementar um processo de revisão contínuo que assegure uma adaptação permanente do SNS às condições da realidade nacional”.

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O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, afirmou no último dia 24 de dezembro que, no essencial, os cortes na Saúde não provocaram uma “devastação” na qualidade de vida dos portugueses.

“Não cremos que, no essencial, os cortes tenham provocado uma devastação na qualidade de vida e saúde dos portugueses. Pelo contrário. A informação que temos é que, apesar dos cortes, os profissionais, as instituições e serviços têm respondido cabalmente às necessidades da população”, disse o secretário de Estado, à margem de uma visita ao Hospital de Chaves.

Manuel Delgado sustentou que, no essencial, “as coisas” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) “estão bem”, por isso, não há motivos para alarme.

“O SNS tem provado, ao longo dos anos, elevada competência, elevada qualidade, tem salvado muitas vidas, havendo bons indicadores de saúde”, sustentou.

Apesar de reconhecer que os cortes, em alguns casos, foram para “além do razoável”, o governante lembrou que a capacidade resolutiva dos profissionais e instituições permitiram continuar a prestar um “bom serviço” à população.

Questionado sobre o projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a avaliação dos cortes no SNS nos últimos quatro anos, Manuel Delgado explicou que é “sempre muito difícil” conseguir esses dados.

“O impacto dos cortes é sempre muito difícil de se avaliar quando não temos toda a informação, designadamente quando não temos o impacto real sobre a vida, saúde e bem-estar das populações. Esse trabalho não é fácil de se fazer porque não temos um seguimento total de todos os doentes”, salientou.

Lusa/Jornal Enfermeiro

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