Cerca de 30 profissionais de saúde, enfermeiros e médicos, incluindo a dirigente do Sindicado dos Enfermeiros Portugueses Guadalupe Simões, lançaram uma petição pública onde apelam à despenalização da morte assistida.

“Somos profissionais de saúde, vivemos de perto o sofrimento dos doentes que, mesmo não tendo cura, esperam de nós os melhores cuidados. Nunca os abandonamos. Demasiadas vezes nos sentimos frustrados pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória a sua agonia, homens e mulheres sem qualquer esperança de vida, à espera que a morte ponha termo ao seu martírio”, lê-se na petição, que é dirigida aos presidentes da República e da Assembleia da República.

Os promotores, que se recusam a “manter ou iniciar tratamentos inúteis”, têm recolhido assinaturas nos hospitais e centros de saúde e agora também online, com a petição pública destinada a ser assinada por profissionais da área. Apelam “à aprovação de uma lei que defina com rigor as condições em que ela [morte assistida] possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais”.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ontem, no encerramento do fórum “Os Hospitais e a Reforma do Serviço Nacional de Saúde SNS”, que as políticas de saúde devem ser conduzidas com “reformismo incremental”, a pensar no médio prazo, insistindo assim na necessidade de consensos neste setor.

No encontro, que teve lugar na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, o chefe de Estado afirmou que “esse é um grande desafio do momento que atravessamos”, considerou, acrescentando que “esta postura reformista incremental” implica “paciência” e requer “consensos”.

“Eu sei que se pode tornar obsessivo o falar na necessidade de consensos, mas eu tenho dito consecutivamente que a saúde é um exemplo de consenso, não expresso em termos políticos ou documentais, mas assumido na sociedade portuguesa”, referiu.

O Presidente da República defendeu que “na saúde é fundamental acentuar as convergências”, assim como na educação.

“Na saúde, como na educação, o planear é a médio longo prazo. É verdade que são planos móveis, reajustáveis, mas a gestão não é meramente conjuntural. Quando se está a tomar uma decisão no momento tem de se ter a visão global do quadro a médio longo prazo, seja qual for o Governo”, argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que “não é possível haver mudanças substanciais no quadro da saúde de Governo para Governo, é uma ilogicidade política e é uma irracionalidade financeiro-social”.

“Isto implica consenso. Quem tem a ganhar com o quanto pior melhor? Ninguém. Nem os que estão nem os que sonham vir a estar, porque serão herdeiros da situação que existir. E esta é uma perspetiva fundamental, mas que se conquista todos os dias”, acrescentou.

O Presidente da República falou ainda nos “constrangimentos financeiros” desta área considerando que neste setor há “insatisfação das classes profissionais, que legitimamente aspiram a saídas que a crise vivida e a saída da crise complexa não permitem”.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou a ideia de que “o projeto e larga parte da concretização do SNS são consensuais na sociedade portuguesa, como é consensual a necessidade da sua reforma”.

Terminou, incentivando o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, “a continuar dentro do espírito ecuménico, que é um espírito de consenso, um espírito de reformismo incremental, de diálogo e de compreensão”.

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