O deputado José Luís Ferreira, do grupo parlamentar ‘Os Verdes’, afirmou que os bombeiros da secção Sul e Sueste, no Barreiro, têm uma ambulância parada por falta de licença, questionando o governo sobre o caso.

Segundo o deputado, os bombeiros adquiriram a ambulância em 2014, tendo solicitado ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a inspeção para que pudesse obter o Certificado de Vistoria

“De acordo com a legislação, então em vigor, precisamente a 5 de agosto, a referida associação de bombeiros solicitou ao INEM a habitual inspeção para obter o Certificado de Vistoria, que foi concedido apenas no início do ano de 2015, devido a uma inconformidade das letras identificativas da ambulância, o que acabou por ser provado estarem dentro dos parâmetros legalmente definidos”, refere o deputado.

José Luís Ferreira explica que, depois de obtido o certificado, os bombeiros solicitaram ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a licença para o transporte de doentes, que ainda não foi emitida.

“O IMT indica que a ambulância não está conforme o novo Regulamento de Transportes de Doentes, que entrou em vigor no dia 16 de dezembro de 2014, data posterior à qual foi iniciado o processo de legalização da ambulância para exercer o serviço de emergência”, salienta.

O deputado refere que a ambulância está “parada” por não ter licença, salientando que a capacidade de resposta dos bombeiros na zona “está diminuída”.

José Luís Ferreira questionou o governo se tem conhecimento de meios de socorro parados devido ao “arrastar de processos”, se a inspeção do IMT pode colocar em causa a vistoria do INEM e se os processos de licenciamento de ambulâncias, iniciados antes da data de 15 de dezembro de 2014, que até à presente data ainda não estão concluídos, estão abrangidos pelo novo Regulamento de Transporte de Doentes.

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