A Ordem dos Enfermeiros reclama o fim da exclusão dos enfermeiros militares que não sargentos no acesso à carreira de oficial da GNR. Esta posição foi assumida pela bastonária depois de o novo estatuto daqueles militares ter posto fim à discriminação dos enfermeiros.

“É uma vitória da Ordem, mas não desisto de ver reconhecida a situação dos enfermeiros que são praças e que não passaram a sargentos por não terem aberto vagas para sargentos enfermeiros atempadamente e quando terminaram o curso já não tinham idade para concorrer a sargentos. É uma situação particular, em que o Comando Geral da GNR devia autorizar um regime de exceção”, defende Ana Rita Cavaco, em comunicado.

A bastonária sustenta que, em várias situações, a GNR tem beneficiado da licenciatura de enfermeiros que são praças e que, por isso, “tem de escolher se quer continuar a aproveitar a licenciatura em Enfermagem dos seus militares ou não usar as suas competências”.

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O Senado de Espanha debate na próxima quarta-feira, dia 17, uma moção do Partido Socialista que insta o governo a alterar a legislação reguladora da profissão de enfermagem, defendendo, nomeadamente, o direito à prescrição.

O debate acontece na sequência de uma petição subscrita pelo Conselho Geral de Enfermagem, pelos colégios regionais e pelos sindicatos no sentido de ser revogado o decreto real sobre a prescrição por enfermeiros, que consideram ter sido aprovado sem o apoio da profissão.

“A profissão enfermeira têm uma enorme importância no funcionamento adequado dos serviços de saúde e um contributo relevante na qualidade da assistência e nos processos de promoção da saúde, na prevenção da doença e na reabilitação dos doentes”, começa a exposição de motivos da moção.

Neste contexto, a moção reclama que o executivo modifique a legislação vigente sobre o uso e autorização da dispensa de medicamentos e produtos de saúde de uso humano por parte dos enfermeiros, aprovando um novo texto que conte com o apoio da profissão.

Reclama, igualmente, a transposição imediata da Diretiva 2013/55/UE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

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