A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) avançou com um conjunto de orientações sobre o trabalho suplementar realizado por enfermeiros, reconhecendo a necessidade de cumprimento dos horários de trabalho. A circular saiu no início deste mês, depois de várias chamadas de atenção para este assunto por parte da Ordem dos Enfermeiros (OE).

Segundo escreve a Ordem, estas orientações chegam “depois de um ano e meio de dezenas de notificações da Ordem dos Enfermeiros enviadas aos conselhos de administração de hospitais de todo o país”: “É o reconhecimento do que temos vindo a alertar desde que chegámos. A definição de trabalho extraordinário está clara na lei e não se destina a resolver problemas estruturais de falta de enfermeiros. Congratulamo-nos com estas novas orientações, que esperamos que sejam o fim definitivo das falsas horas extraordinárias programadas em horário de trabalho e de todos os abusos impostos aos enfermeiros nos seus horários”, afirma a bastonária Ana Rita Cavaco.

A Circular Normativa N.13/2017 da ACSS indica que “a aferição da duração do trabalho normal deve reportar-se a um conjunto de quatro semanas”, ao fim das quais os enfermeiros deverão ter realizado as horas de trabalho normais a que estejam obrigados. Nas situações em que antecipadamente se verifique que a carga horária é insuficiente para assegurar a prestação de cuidados de enfermagem, terá de ser o enfermeiro diretor e a chefia a expor a devida autorização do trabalho suplementar do enfermeiro ao órgão máximo. E, em situações excecionais, têm até dois dias para solicitar “a ratificação das horas de trabalho suplementar que tenham sido necessário assegurar”.

No mesmo documento, pode ler-se ainda que “a troca de turno deverá ser considerada uma alteração ao trabalho normal pré-estabelecido para um conjunto de quatro semanas e como tal deve considerar-se excecional, como resposta a situações imprevisíveis” e que as horas que, atualmente, se encontrem em crédito a favor dos trabalhadores enfermeiros, independentemente do regime de vinculação, têm de ser regularizadas para não subsistirem além de 31 de dezembro de 2017.

Ana Rita Cavaco, satisfeita com este conjunto de orientações, salienta que “os enfermeiros têm de saber dizer não às ilegalidades que lhes tentam impor, muitas vezes com recurso à ameaça e coação”.

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Mais mobilidade de profissionais dentro do SNS e maior rendimento na utilização de equipamentos médicos são alguns dos objetivos a atingir

A fim de atingir a maximização dos recursos materiais e melhor desempenho das várias unidades que o SNS tem para oferecer foi criado o Grupo de Acompanhamento de Hospitais (GAH).

“Muitas vezes, as instituições não comunicam entre si, mesmo para a partilha de coisas simples. O que se pretende é que este grupo possa identificar oportunidades de partilha e facilite soluções”, explicou Marta Temido, presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em entrevista ao Diário de Notícias avançando que se pretende que haja “uma visão mais transversal”. Embora exista colaboração entre as instituições, a responsável acredita que o GAH vai assegurar a rapidez de todo esse processo.

O despacho publicado refere que o Grupo deve “apoiar a função das entidades tutelares, designadamente o processo integrado de planeamento de atividades, o controlo de gestão e a avaliação do desempenho assistencial e económico-financeiro de cada unidade”.

É ainda esperado que este produza relatórios mensais e acompanhe a atividade do SNS, propondo políticas gerais de melhoria mediante o desenvolvimento de programas de melhoria operacional e de promoção das transferências das melhores práticas.

“Promover o desenvolvimento de projetos especiais transversais a todos os hospitais do SNS, estimular a melhoria da articulação das unidades entre si e destas com outros níveis de prestação de cuidados com outros setores sociais, propor a mobilidade de recursos humanos e maximizar a utilização de equipamentos”, são outros dos objetivos a levar a cabo pelo GAH.

O grupo deve também propor “medidas de eliminação de redundâncias e desperdícios no SNS, o aperfeiçoamento do modelo de contratualização e de financiamento, a partilha de resultados dos Centros Médicos e a definição de sistema de incentivos institucionais e individuais”.

Deverá funcionar sob a dependência da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e vai ser constituído por dois elementos designados pelo Conselho Diretivo da ACSS, um elemento pelo gabinete do ministro da Saúde, um pelo gabinete do secretário de Estado da Saúde e um de cada Administração Regional de Saúde.

Necessário diagnóstico dos equipamentos

Para o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço, “há muitos anos que há necessidade de mobilidade” de recursos humanos no SNS, “uma vez que há hospitais com profissionais em excesso e outros na mesma região onde há carências”.

Com vista a uma maior cooperação, quinze instituições hospitalares de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve assinaram recentemente protocolos de afiliação para a otimização de recursos humanos e materiais. Essa cooperação será feita ao nível de algumas especialidades médicas, transporte de doentes e aquisição conjunta de materiais.

Relativamente aos equipamentos médicos, Alexandre Lourenço espera que o GAH possa “fazer um diagnóstico e que se aperceba que grande parte dos equipamentos do SNS estão a esgotar o seu tempo de vida, pelo que é preciso um plano nacional de investimento”. Esta é uma área onde, nas palavras do presidente da APAH, existem “graves dificuldades” em Portugal.

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O Governo decidiu criar um Grupo de Acompanhamento dos Hospitais (GAH) que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para apoiar e acompanhar o desempenho das instituições.

Este grupo integrará o SNS, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, as Administrações Regionais de Saúde e as Coordenações da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, Hospitalares e Continuados. O objetivo é apoiar “o alinhamento do desempenho das unidades hospitalares face às metas definidas e aos recursos disponibilizados pelas entidades tutelares”, de acordo com o despacho.

O mesmo documento refe que o GAH deve “apoiar a função das entidades tutelares, designadamente o processo integrado de planeamento de atividades, o controlo de gestão e a avaliação do desempenho assistencial e económico-financeiro de cada unidade”.

É ainda esperado que o grupo produza relatórios mensais e acompanhe a atividade do SNS, propondo políticas gerais de melhoria mediante o desenvolvimento de programas de melhoria operacional e de promoção das transferências das melhores práticas.

“Promover o desenvolvimento de projetos especiais transversais a todos os hospitais do SNS, estimular a melhoria da articulação das unidades entre si e destas com outros níveis de prestação de cuidados com outros setores sociais, propor a mobilidade de recursos humanos e maximizar a utilização de equipamentos”, são outros dos objetivos a levar a cabo pelo GAH.

O grupo deve também propor “medidas de eliminação de redundâncias e desperdícios no SNS, o aperfeiçoamento do modelo de contratualização e de financiamento, a partilha de resultados dos Centros Médicos e a definição de sistema de incentivos institucionais e individuais”.

O GAH vai funcionar na dependência da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e vai ser constituído por dois elementos designados pelo Conselho Diretivo da ACSS, um elemento pelo gabinete do ministro da Saúde, um pelo gabinete do secretário de Estado da Saúde e um de cada Administração Regional de Saúde.

“Os elementos que integram o GAH exercem as suas funções no horário de trabalho, não lhes sendo devida remuneração adicional, mas têm direito à afetação de tempo específico para a realização dos trabalhos, bem como ao abono de ajudas de custo e deslocações suportadas pelos seus respetivos locais de origem.”

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A Ordem exige a simplificação das regras e metodologias aplicadas aos concursos para enfermeiros. Em causa está o concurso lançado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em setembro de 2015, para preencher 774 vagas nos Cuidados de Saúde Primários, ao qual concorreram 11 mil enfermeiros.

Decorridos seis meses, o procedimento concursal está longe de estar concluído, na medida em que o júri é composto apenas por três pessoas. Para a OE, é humanamente impossível realizar 11 mil entrevistas num curto espaço de tempo, por isso, defende o alargamento do número de pessoas que compõem o júri, a simplificação da grelha de critérios e a ausência de entrevista.

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A Administração Central do Sistema de Saúde vai receber 50% dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Ministério da Saúde, foi publicado em Diário da República.

A portaria n.º 37/2016 fixa as normas regulamentares necessárias à repartição anual das verbas dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais afetas ao Ministério da Saúde para 2016, prosseguindo a concretização dos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde nas áreas ligadas à prestação de cuidados continuados integrados e à prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos e ainda aos programas de saúde considerados prioritários.

Desta forma, a fatia maior cabe à Administração Central do Sistema de Saúde, com 50%, com vista ao financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sendo 33% para entidades que prosseguem atribuições nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências.

Já 17% são para a Direção-Geral de Saúde, para financiar programas em diversas vertentes, sendo 8% destinados à área do VIH/SIDA, 3,5% para a saúde mental, enquanto 1% será atribuído às doenças oncológicas, 1% à prevenção do tabagismo, 1% à prevenção da diabetes e 1% à área da nutrição e alimentação saudável.

Ainda destes 17%, 0,5% serão atribuídos à área das doenças cérebro-cardiovasculares, outro tanto para a área das doenças respiratórias e para a área do controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos antimicrobianos.

A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a 19 de fevereiro entra em vigor a 05 março.

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Marta Temido foi nomeada ontem Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em Resolução do Conselho de Ministros, segundo uma nota oficial do Ministério.

Doutorada em Saúde Internacional, especialidade de Políticas de Saúde e Desenvolvimento pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, é ainda mestre em Gestão e Economia da Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É igualmente detentora do diploma em Planificación de Recursos Humanos para la Salud da Organização Panamericana de Saúde, da pós-graduação em Direito da Medicina (parte letiva) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da especialização em Administração Hospitalar da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Foi administradora hospitalar no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil e nos Hospitais da Universidade de Coimbra, bem como membro dos conselhos de administração dos seguintes hospitais do Serviço Nacional de Saúde: Hospital do Arcebispo João Crisóstomo; Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil; Centro Hospitalar de Coimbra; Hospital Infante D. Pedro; Centro Hospitalar de Vila Real-Peso da Régua; Hospital de Cantanhede.

Desempenhou ainda o cargo de consultora para a área dos recursos humanos na Universidade de Coimbra e representante do Ministério Público nas comarcas de Idanha-a-Nova e de Arraiolos.

A nível docente é assistente convidada da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

Agora, aos 42 anos, assume a presidência da ACSS substituindo Rui Santos Ivo, que esteve no cargo desde setembro de 2014 e agora passa a integrar o conselho diretivo da Autoridade do Medicamento (Infarmed).

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O total de concursos e contratações de enfermeiros ascende a mais de 5 mil nos últimos 4 anos, informa a Administração Central do Sistema de Saúde através de um comunicado enviado à nossa redação.

De acordo com a nota de imprensa, o Ministério da Saúde, através da ACSS, atribuiu autorizações a 2.203 pedidos de contratação de enfermeiros pelos hospitais do setor empresarial do Estado em menos de um ano.

“Relativamente aos contratos sujeitos a parecer prévio, foram aprovados pela ACSS, I.P. 1294 novos vínculos laborais, a que se somam 909 contratos submetidos a ratificação através de despacho do secretário de Estado da Saúde”, lê-se no documento, que acrescenta: “a estes dados acrescem as contratações de 2014 (1.000) e de 2013 (579)”.

O organismo financeiro do Ministério da Saúde destaca, ainda, que “deu sequência a vários concursos nacionais de recrutamento de profissionais de Enfermagem para o Serviço Nacional de Saúde, num total de 1.750 vagas, tendo sido desenvolvido o concurso de 750 vagas de 2012 e, já este ano, foi aberto novo concurso para mais 1000 vagas”.

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A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) determinou a abertura de um procedimento concursal nacional para o preenchimento de 774 postos de trabalho para a carreira especial de Enfermagem no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) integrados na rede de cuidados de saúde primários, na sequência do Despacho n.º 2619-H/2015, de 11 de março.

O aviso foi publicado na passada sexta-feira, dia 25 de setembro, em Diário da República.

Em comunicado, a ACSS, responsável por este concurso e todos os atos administrativos associados, informa que o vínculo proposto é o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e que estão a ser reunidos “esforços no sentido de concluir o procedimento com a maior celeridade possível”.

A ACSS refere ainda que as candidatuas são apresentadas através de uma plataforma informática, disponível em www.acss.min-saude.pt, e que a data limite é o próximo dia 9 de outubro. 

“Para as restantes 226 vagas referentes aos estabelecimentos de saúde do SNS integrados no setor público administrativo, bem como serviços e organismos do Ministério da Saúde, já se encontram a decorrer os respetivos procedimentos de seleção, com exceção das vagas atribuídas ao INSA, IPST e INEM, que representam 104 vagas, e que serão abertas a curto prazo”, lê-se ainda na nota de imprensa enviada à nossa redação.

Resumindo, a ACSS afirma: “assim, na sequência do Despacho n.º 2619-H/2015, de 11 de março, serão celebrados no âmbito do Ministério da Saúde 1.000 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira especial de Enfermagem, processo que se procurará agilizar de forma a dotar os serviços com profissionais de Enfermagem que se reconhecem como essenciais para o sistema de saúde”.

Consta ainda no documento oficial que a estas mil vagas abertas acrescem 1.809 autorizações de contratação de enfermeiros já concedidas pelo Ministério da Saúde, desde 1 de janeiro de 2015, para estabelecimentos do setor público empresarial do SNS.

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