Atualidade

Governo aprova contratação de médicos e enfermeiros estrangeiros

29 Jan. 2021

O Governo aprovou a possibilidade da contratação, por um período máximo de um ano, de médicos e enfermeiros formados no estrangeiro, no quadro das novas medidas para controlo da pandemia da Covid-19.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que um dos decretos-lei aprovados prevê a “possibilidade de os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde [SNS] poderem, excecionalmente, proceder à contratação a termo resolutivo, até ao limite de um ano, de titulares de graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira na área da medicina e na área da enfermagem, desde que preenchidos determinados requisitos”.

No final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse, em declarações aos jornalistas, que “cerca de 160 médicos licenciados no estrangeiro estarão nas condições de poder ser contratados”.

Quanto ao número de enfermeiros elegíveis, assinalou que o Governo está “a procurar identificar”.

O Governo aprovou ainda o decreto-lei que “estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial”, no âmbito da pandemia da Covid-19, “nos serviços e estabelecimentos de saúde” do SNS.

“Os mecanismos de gestão previstos só podem ser usados para fazer face ao aumento excecional e temporário das funções diretamente relacionadas com a pandemia da Covid-19, incluindo o respetivo plano de vacinação, e enquanto se mantiver essa necessidade”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A nota conclui que, “com esta medida, o Governo procura enquadrar o esforço adicional daqueles trabalhadores, especialmente daqueles que são prestadores diretos de cuidados, conferindo aos respetivos órgãos de administração mecanismos excecionais de gestão que, no atual contexto, reforcem a disponibilidade para a prestação de cuidados”.

 

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