Regulação da Gestão em Enfermagem, um desafio a vencer!

segunda, 21 dezembro 2015 10:29 Ricardo Silva, Vogal do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros

Ricardo Silva 1 703faComo Vogal do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros com a responsabilidade política da Área da Gestão, desde muito cedo, à luz dos referenciais em que a profissão de Enfermagem assenta em vários eixos básicos em estreita ligação, que são desenvolvidos “… na prestação de cuidados, na gestão, no ensino, na formação ou na assessoria, com os contributos na investigação em enfermagem” REPE (artigo 9.º, alínea 2), tivemos consciência da necessidade de iniciar a preparação de um quadro regulador da Gestão em Enfermagem.

Face a um desaparecimento da Gestão como categoria na carreira pública e à constatação de uma crescente desregulação da mesma, existente também no setor privado e social, essa necessidade tornou-se premente.

A Ordem dos Enfermeiros, como órgão regulador da profissão, está consciente de que os Enfermeiros Gestores constituem a primeira linha de defesa da qualidade e segurança dos cuidados e que são os motores do desenvolvimento profissional e da construção e ambientes favoráveis à prática clínica, na difícil função da organização dos cuidados de enfermagem nos diferentes contextos da prática clínica.

Assim, algo teria de ser feito para evitar uma alegada anarquia vigente de nomeações que não tinham por base a competência, mas sim outros critérios, que alguns mais simpáticos intitulam sarcasticamente como a “cor dos olhos”…

O caminho percorrido…

Felizmente, existia já um longo trabalho, efetuado pela Associação Portuguesa dos Enfermeiros Gestores e Liderança (APEGEL), na senda de um referencial de competências para a função de Enfermeiro Gestor. Foi partindo dessa base que a Ordem dos Enfermeiros criou um grupo de trabalho em parceria com essa organização para elaborar uma proposta ao Conselho de Enfermagem (CE), para a elaboração de um referencial de competências para a Gestão, que após uma validação por painel Delphi, efetuada em CE, foi aprovado em Assembleia Geral (AG), criando-se aquele que veio a ser designado de Reg.101/2015 – Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro Gestor.

Alguns consensos foram criados, pois à luz da matriz de análise das especialidades, a gestão não tinha enquadramento, mas era certamente uma potencial área de competência acrescida, ou seja um conjunto de competências próprias que acrescem às competências comuns do enfermeiro especialista. A questão era como verificar essa premissa?

Para responder à mesma houve, então, a necessidade de ser criada uma matriz de validação para verificar esse enquadramento. Para tal, foi proposto pelo Conselho de Enfermagem o Regulamento de Reconhecimento de Áreas de Competências Acrescidas (reg. N.º 100/2015), regulamento esse, que servirá no futuro para a validação de todas as outras área de competência acrescida, e que comprovou e validou a gestão como área acrescida. Face a essa validação foi proposto a AG, a sua criação com base no perfil de competências já referido.

O que falta percorrer…

Estes foram longos e firmes passos na regulação da Gestão, mas o caminho não está terminado, urge agora finalizar esse caminho, através da criação um regulamento de certificação de competências acrescidas, já em construção pelo Conselho de Enfermagem, em que seja definido com clareza e objetividade qual o portfólio a submeter à análise da OE, em termos de percurso profissional e programa formativo para o perfil de competências aprovado, bem como a definição de todas as fases e intervenientes nesse processo, com vista à obtenção da certificação e ao desejado averbamento na cédula profissional. Após esta fase, será ainda necessário integrar na legislação laboral, a autorização do exercício de gestão de enfermagem condicionado a esse averbamento na cédula profissional.

A Ordem dos Enfermeiros está consciente de que com gestores certificados teremos mais qualidade e segurança nos cuidados, bem como maior desenvolvimento e afirmação da profissão.

Convidamos todos os enfermeiros gestores a apropriarem-se deste referencial de competências. Relembramos ainda que são preocupações da Ordem dos Enfermeiros a criação de um guia orientador de boas práticas de gestão, a criação de core mínimo de indicadores de gestão em enfermagem, bem como um referencial para as dotações de enfermeiros gestores…

Termino com uma palavra de esperança e agradecimento a todos os enfermeiros do nosso país e aos enfermeiros gestores em particular, pela contínua senda da qualidade e segurança dos Cuidados de Enfermagem prestados aos cidadãos, face a um cenário cada vez mais adverso pela escassez de recursos.

Peço-vos que continuem a ser intransigentes e corajosos na defesa da profissão e dos seus referenciais, pois unidos com a força da competência e da verdade, a Enfermagem será certamente aquilo que nós quisermos que seja.