Serviço Nacional de Saúde e Enfermagem: presente e futuro

sexta, 08 maio 2015 19:50 Manuel Oliveira, Enfermeiro

Manuel OliveiraSendo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a grande conquista de Abril que garantiu aos portugueses níveis de saúde excelentes, e instrumento fundamental, promotor de solidariedade, coesão social e de materialização da democracia, estamos todos convocados a cuidar do mesmo de forma a salvaguardar a sua universalidade, acessibilidade e equidade.

Tal como como em outros sectores da nossa sociedade, hoje, na saúde, os tempos são de incerteza, indefinição, angústia e muita dificuldade para preservar os padrões de qualidade e segurança a que o SNS no habituou.

Mais uma vez, observamos que, associados a uma política demolidora de austeridade e de desinvestimento público, são os interesses dos partidos políticos e seus calendários eleitorais que determinam a política de saúde, e não o cumprimento de um plano estratégico, desenvolvido de acordo com as boas regras do planeamento em saúde, que evidencie de forma prospectiva as reais necessidades em cuidados de saúde do país, a capacidade instalada no sector e o caminho seguro a prosseguir.

Globalmente, estamos perante dois grandes desafios. O primeiro, no sentido da criação de valor em saúde, coloca-se ao nível da concepção e implementação de um modelo de organização de cuidados de saúde que aposte na articulação, integração, continuidade e proximidade de cuidados, centrado no cidadão, de forma a garantir a qualidade do SNS, suportado por um sistema efectivo de governação clínica promotor da sua efectividade e eficiência, que passe pela rentabilização da capacidade instalada no sector público, da qualidade em saúde e da implementação de uma cultura efectiva de accountability de forma a acautelar a boa utilização do erário público.

O segundo, assenta na necessidade emergente da mudança de paradigma do modelo de organização dos sistemas de saúde, a nível nacional e internacional. Temos que passar, definitivamente, do modelo “hospitalocêntrico” vigente, centrado na gestão da doença ou de doentes, para um modelo “salutogénico”, centrado na gestão do projeto de saúde de cada cidadão, família e comunidade, focalizado na promoção/protecção da saúde e na prevenção da doença, considerando que este último aportará ao sistema maiores ganhos em saúde e menores custos para os sistemas de saúde. Este é um desafio da responsabilidade de todos: cidadãos; decisores políticos; e profissionais de saúde.

Neste âmbito, não poderemos deixar de enfatizar os Cuidados de Saúde Primários pela sua importância e o necessário investimento à continuidade da reforma em curso. Este movimento dinâmico e responsabilizante continua a demandar e a implicar uma mudança cultural que passa pela constituição de equipas multiprofissionais que integram hoje as várias unidades funcionais e que têm de mobilizar novas competências, a saber: autonomia e gestão processual; negociação e construção de compromissos; responsabilização e partilha duma cultura comum.

São hoje perceptíveis sinais de dificuldade no cumprimento da estratégia definida há 10 anos para o setor. Será pela excessiva contenção financeira decorrente do controlo obsessivo do deficit das contas públicas, que não possibilita a atribuição dos recursos necessários à sua sustentabilidade e prossecução? Queremos acreditar que assim seja e não a sua descontinuidade em benefício de outros sectores, que não o público. Mas deveremos estar muito atentos, destacando como principal preocupação a atual tentativa de municipalização da Saúde/CSP.

Se relativamente ao princípio da importância da descentralização e maior autonomia do poder local, para em proximidade garantirmos uma administração pública mais efectiva e eficiente, e conseguirmos uma maior participação do cidadão na gestão da “coisa pública”, estaremos de acordo, não podemos deixar de manifestar total discordância com o enquadramento legal já publicado, de onde se destaca a possibilidade de “celebração de acordos com instituições particulares de solidariedade social para intervenções de apoio domiciliário, de apoio social a dependentes, e de iniciativas de prevenção da doença e promoção da saúde, no âmbito do Plano Nacional de Saúde” por considerar, por antecipação, que os acordos referidos, não serão de parceria mas de cedência.

Vários são os reptos futuros, considerando que o maior e imediato será evidenciar o valor do SNS, do seu modelo organizacional, através de uma maior produção científica, capaz de reforçar o “conhecimento novo” necessário à fundamentação das opções a fazer em política de saúde e à continuidade e consolidação do percurso encetado.

Relativamente à Enfermagem, é reconhecido hoje, pela sociedade em geral, que esta passou nas últimas décadas por um notável e ímpar desenvolvimento, enquanto profissão e disciplina do conhecimento, sustentado pela clínica, inovação, formação e investigação.

De acordo com o enquadramento conceptual e regulamentar da profissão, considerando que o foco de atenção do enfermeiro no exercício da sua profissão é o diagnóstico das respostas humanas à doença e aos processos de vida e transição, a sociedade não espera que os enfermeiros tomem decisões sobre o diagnóstico e tratamento da doença, em substituição de outros profissionais. Nesta perspectiva, os enfermeiros orientam a sua intervenção para a satisfação das necessidades humanas fundamentais, a máxima independência na realização das actividades da vida (promoção do autocuidado e capacitação do familiar cuidador/cuidador informal), os processos de readaptação e adaptação funcional aos défices, em suma, a promoção dos projectos de saúde que cada pessoa vive e persegue.

Estaremos seguramente de acordo sobre a necessidade de potenciar e valorizar o contributo dos enfermeiros no contexto das equipas de saúde, a bem da saúde dos nossos concidadãos e da sustentabilidade do nosso sistema de saúde, nomeadamente o SNS. Concretamente em áreas como: promoção/vigilância da saúde e prevenção da doença, intervenção em grupos de maior vulnerabilidade (saúde da mulher e materna, saúde infantil, saúde mental, saúde do adulto, saúde do idoso,…); gestão da doença aguda; gestão da doença crónica (hipertensão, diabetes, oncologia, dor, cuidados paliativos...), etc.

Não temos dúvidas que, por essa via, alcançaremos ganhos de eficiência e efectividade, demonstrados pela evidência científica, num quadro de “skill mix (recombinação e complementaridade de competências profissionais) e nunca num modelo de “task shifting” (delegação de tarefas) porque entendemos ser prioritário situar a análise, no quadro do desenvolvimento disciplinar das profissões da saúde e os desafios que lhe estão hoje colocados face às necessidades e complexidade dos cuidados de saúde. O ato em saúde obriga à multidisciplinaridade pelo que na gestão de recursos humanos não poderemos deter-nos numa mera atitude/visão economicista do processo de cuidados de saúde. A propósito, não poderemos ignorar os recentes anunciados cursos de curta duração (2 anos) para o ensino superior politécnico e o novo quadro legal para as qualificações profissionais.

Face ao enquadramento referido e nossa responsabilidade profissional, estamos hoje confrontados com inúmeras dificuldades que, sucintamente, referimos: a falta grave de enfermeiros nas instituições, que obrigam colegas nossos a esforços sobre-humanos, com perigo para a sua saúde e de quem cuidam; o desrespeito completo pela profissão, ignorando que temos as mesmas ou mais competências para o exercício de determinados cargos na administração pública; a perda progressiva do poder de auto regulação e autonomia da profissão; a usurpação de funções a que vamos denunciando, mas que persistem; um horário de trabalho de 40 horas, mais o extraordinário a que nos obrigam, para colmatar as graves falhas que existem; o desemprego; uma remuneração injusta e em declínio contínuo; etc.

Esta desvalorização da profissão, por semelhança com outros países, conduzirá, a curto e médio prazo, a dificuldades de recrutamento e taxas de abandono da profissão. Desde há muito que entendemos que a solução passa por um trabalho sério no domínio das dotações seguras, identificando objectivamente o impacto negativo da sua não salvaguarda na saúde dos nossos concidadãos, na elevação dos custos em saúde e no respeito pelos preceitos ético-deontológicos, divulgando esta informação junto do público em geral.

Nunca será de mais relembrar que os enfermeiros foram e serão sempre obreiros empenhados na edificação do nosso sistema de saúde, nomeadamente do SNS, pelo que temos desafios próprios que pomos ao serviço deste, a destacar:

  • O desenvolvimento e reconhecimento das especialidades em Enfermagem nos termos já regulamentados pela profissão. Recordamos a propósito, pela sua atualidade, que no âmbito da individualização da Especialidade em Enfermagem de Saúde Familiar, a Ordem dos Enfermeiros já definiu, aprovou e publicou as competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar - Regulamento n.º 126/2011. D.R. n.º 35, Série II, de 18 de fevereiro;
  • O maior reconhecimento e valorização das competências profissionais dos enfermeiros (clinicas, de gestão e formação) na gestão integrada e multidisciplinar do processo de cuidados;
  • O desenvolvimento dos sistemas de informação em enfermagem, decisivo para evidenciarmos o valor da nossa intervenção, considerando ainda a sua importância para a continuidade, segurança e qualidade de cuidados;
  • A garantia da participação efectiva dos enfermeiros nos processos de tomada de decisão que tenham implicações na profissão, na saúde e no SNS;
  • A afirmação e valorização da liderança em Enfermagem.

Por último, afirmamos que prestar cuidados de enfermagem de qualidade é um imperativo ético que qualquer estado de direito deverá assegurar, cabendo às nossas entidades reguladoras zelar pelo seu cumprimento e garantia, a bem do SNS, da Enfermagem e do respeito pelo direito de todos à protecção da saúde constitucionalmente garantido em Portugal.