Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados: um contexto de proximidade

quinta, 17 setembro 2015 11:59 Carlos Pinto, Enfermeiro Responsável da ECCI Batalha – ACES Porto Ocidental Especialista em Enfermagem Comunitária

Carlos Pinto pequeno 141b9Pretendo com este artigo desenvolver uma análise crítica da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), focada nos pontos a melhorar para promover a efetiva qualidade dos cuidados prestados.


Contextualização

A RNCCI trata-se de um modelo organizacional de saúde e social, fruto da parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e criada através do Decreto-Lei N.º 101/2006, de 6 de junho. Fazem parte da RNCCI instituições públicas e privadas que visam a prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social.

O principal objetivo da RNCCI é a prestação de cuidados de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência e fragilidade. Os cuidados continuados integrados estão centrados na recuperação global (ou possível) da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade, no âmbito da situação de dependência em que se encontra.

A prestação de cuidados é centrada no indivíduo, mas também a família e/ou os prestadores de cuidados informais são fulcrais e têm de ser envolvidos, numa abordagem colaborativa, nesse processo de prestação de cuidados, a fim de serem alcançados mais e melhores resultados.

A RNCCI inclui diferentes tipologias, nomeadamente: unidades de média duração e reabilitação; unidades de longa duração e manutenção; unidades cuidados paliativos; unidades de ambulatório; equipas Intra-hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos; equipas domiciliárias (Equipas de Cuidados Continuados Integrados e as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos).

Da criação da RNCCI à análise dos pontos a melhorar

Quase dez anos após a publicação do Decreto-Lei que criou a RNCCI, constata-se que a necessidade de serem criadas mais vagas persiste, nomeadamente, na área dos cuidados paliativos. Também as unidades de internamento enfrentam hoje listas de espera, levando a que muitos utentes permaneçam sem os cuidados que efetivamente necessitam durante semanas e até mesmo meses e existem áreas geográficas em que essa necessidade é muito mais evidente, como são as grandes áreas metropolitanas.

Os critérios de ingresso atualmente definidos para as diferentes tipologias da RNCCI já foram alvo de revisão, no entanto, continuam a existir muitas dúvidas aquando do processo de referenciação, que continua também bastante burocrático, atrasando algumas vezes o acesso célere dos clientes aos cuidados.

O sistema de informação que sustenta a atividade da RNCCI, o GestCare CCI, encontra-se desajustado e requer uma intervenção urgente a fim de possibilitar que dele sejam extraídos indicadores que demonstrem os ganhos em saúde obtidos, além de facilitar a efetiva visualização da continuidade de cuidados, de forma multi e interdisciplinar.

Mas o problema major que afeta neste momento a dinâmica de funcionamento da RNCCI prende-se com uma questão fulcral: os recursos humanos. Faltam profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros, em algumas áreas de especialização como a reabilitação.

Ainda recentemente, nas principais conclusões do Relatório de Primavera 2015 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, foram amplamente difundidas as repercussões que a atual crise, com cortes cegos na saúde, teve sobre o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na área dos cuidados continuados. A necessidade de uma aposta séria e credível neste tipo de cuidados tem de ser uma prioridade do(s) futuro(s) governo(s). Num país cada vez mais envelhecido, com utentes portadores de doenças crónicas, os cuidados continuados e os cuidados paliativos, numa perspetiva de cuidados de saúde de proximidade, ganham maior relevo, além de ficarem menos dispendiosos para o erário público.

Não esqueçamos por isso os propósitos que estiveram na génese da RNCCI: valores como a humanização, a continuidade de cuidados, a equidade no acesso, a eficiência e qualidade na prestação dos cuidados, o suporte social aos utentes e famílias, entre outros, e trabalhemos no sentido de garantir que a RNCCI é de Todos e para Todos.