Assistência pré-natal: a teimosia e a persistência em não reconhecer as competências dos EESMO - Um 2.º momento

terça, 08 setembro 2015 12:58 Vítor Varela, presidente da MCEESMO-OE

VitorVarela 44328A MCEESMO, após ter conhecimento do documento do grupo de trabalho criado em resposta à petição 39/XII, pela tutela no seio da DGS, salientou o seu total desacordo com a globalidade do mesmo através do Parecer n.º 41/2013, o qual faz referência a mudança de paradigma, ou seja a alteração, com o sedimento científico necessário que deve ser realizada no modelo de vigilância da gravidez de baixo risco é considerada pela DGS, abrupta, refugiando-se no superior interesse da grávida, para negar aquilo que cada vez mais as mulheres grávidas procuram, capacitarem-se face às escolhas que farão, concretamente em relação à vigilância da gravidez, ao parto e ao nascimento do seu filho, este sim é o superior interesse da grávida. E onde se apresentam alguns dos seguintes comentários:

1 - Concordamos em absoluto com a forma de avaliação do grau de risco de cada gravidez, da sua característica dinâmica e a sua reavaliação em cada consulta de vigilância da gravidez.

2 - Concordamos que médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia, sejam competentes para avaliarem este grau de risco.

Discordamos em absoluto quanto à impossibilidade dos EESMO em realizarem esta mesma avaliação, pois esta posição colide com as competências que lhe são reconhecidas pela Lei 9/2009 de 4 de março, que institui que “A autoridade competente assegura que as parteiras estejam habilitadas a pelo menos, para exercer as seguintes atividades: [...]; b) Diagnosticar a gravidez, vigiar a gravidez normal e efetuar os exames necessários à vigilância da evolução da gravidez normal; c)Prescrever ou aconselhar os exames necessários ao diagnóstico mais precoce possível da gravidez de risco”.

Estas competências estão também plasmadas e reconhecidas pelo Regulamento n.º 127/2011, Competências Especificas do EESMO, na Competência H2 Cuidar da mulher, inserida na família e comunidade durante o período pré-natal onde encontramos os critérios de avaliação: H2.2.2 Identifica e monitoriza a saúde materno-fetal pelos meios clínicos e técnicos apropriados; H2.2.3 Prescreve exames auxiliares de diagnósticos necessários à deteção de gravidez de risco; H2.2.4 Identifica e monitoriza desvios à gravidez fisiológica, referenciando as situações que estão para além da sua área de atuação; H2.2.5 Identifica e monitoriza desvios ao padrão de adaptação à gravidez, referenciando as situações que estão para além da sua área de atuação.

O EESMO é, portanto, competente para avaliar o grau de risco de cada gravidez, ao mesmo título que os médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia, baseado nos dados que recolhe através da sua prática clínica, e avaliação dos resultados obtidos pelos exames auxiliares de diagnóstico (EAD) protocolados pela DGS e, segundo o Código Deontológico que rege a sua atividade, o EESMO deve referenciar todas as situações que, pelo seu grau de risco, ultrapassa a sua área de intervenção/competência.

3 - Não encontramos qualquer tipo de impedimento à dispensa de medicamentos por EESMO protocolados pela DGS e presentes nas Unidades de Saúde.

De facto, não é concebível que, na vigilância de uma gravidez fisiológica, realizada por um EESMO, de acordo com a legislação em vigor, a grávida seja obrigada a dirigir-se ao médico para obter a prescrição desses mesmos fármacos. Pelos seus conhecimentos técnicos e científicos, acrescidos dos protocolos elaborados pela DGS, o EESMO é perfeitamente competente para prescrever fármacos como o ácido fólico, o ferro, a Imunoglobulina anti-D na gravidez, e a ocitocina em spray no puerpério, por exemplo.

Concordamos que o EESMO seja competente para a prescrição/requisição de exames auxiliares de diagnóstico, necessários a uma adequada vigilância da gravidez; contudo não aceitamos que depois a avaliação e interpretação dos resultados obtidos seja da responsabilidade de outro profissional de saúde.

Esta posição implica o não reconhecimento legal dos EESMO em vigiarem a gravidez. Perguntamos: como é concebível que um profissional de saúde seja competente para prescrever um exame auxiliar de diagnóstico e não seja competente para interpretar os resultados obtidos?

4 - Não entende a MCEESMO o que se entende por «mudança abrupta» na vigilância da gravidez, no sentido de salvaguardar o bem-estar da grávida. Na verdade, com o modelo atual, os direitos da grávida não estão salvaguardados, como a livre escolha do profissional de saúde competente para a sua vigilância, tal como definido na Lei de Bases de Saúde, para todos os utentes do SNS. Reconhecer aos EESMO as suas competências no terreno apenas confere à população a capacidade de escolha quanto ao seu profissional de saúde, sem colocar em risco, de forma nenhuma o bem-estar materno-fetal.

Esta conclusão da DGS, é lamentável, à luz da evidência e da ciência.