As Unidades de Cuidados na Comunidade e o acesso à Enfermagem Especializada

terça, 25 agosto 2015 16:17 Pedro Melo, professor e investigador na Universidade Católica Portuguesa - ICS

PedroMelo 01634Entre as Unidades Funcionais criadas através do Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de fevereiro estão as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), às quais compete, conforme o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, prestar cuidados de saúde e apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física e funcional, atuando na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção.

Estas Unidades, coordenadas por um enfermeiro, são constituídas por equipas multidisciplinares que dão resposta aos cuidados descritos, com a missão de contribuir para a melhoria do estado de saúde da população que integra a área geográfica em que se integram, obviamente em articulação com as restantes unidades funcionais.

Com a implementação das UCC, foi facilitado o acesso das pessoas, principalmente a cuidados especializados de Enfermagem, no que diz respeito a todas as áreas que não a saúde familiar, bem como às comunidades, no que diz respeito aos cuidados do enfermeiro especialista em Enfermagem comunitária. Os planos de ação das UCC, muito centrados na intervenção nos grupos e comunidades, incluem contudo cuidados a alguns indivíduos, tais como crianças e jovens em risco, pessoas em reintegração social e como as UCC incluem as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), incluem cuidados a indivíduos com vista à sua reabilitação e/ou tratamento, bem como os cuidados aos prestadores de cuidados.

No momento atual, devemos contudo pensar numa estratégia integradora que facilite um aproveitamento das UCC de uma forma potenciadora de sinergias entre os enfermeiros das diferentes unidades, promovendo um acesso efetivo aos cuidados que os indivíduos, famílias e comunidades necessitam, com um elevado nível de qualidade.

As UCC são as unidades de excelência para referenciar as pessoas para cuidados especializados de Enfermagem. Emerge que as consultas de Enfermagem especializada (que não as de Enfermagem de saúde familiar) possam ver uma efetiva contratualização nas UCC. É nas UCC que devem promover-se consultas de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, de Saúde Infantil e Pediatria, de Saúde Mental, de Reabilitação… Para além da intervenção especializada em grupos e comunidades (como a preparação para o parto, a preparação para a parentalidade, a saúde escolar, etc.)

Existe ainda, no entanto, alguma confusão entre os cuidados especializados e os cuidados gerais e é nas UCC que se pode encontrar a oportunidade de consolidar os indicadores de resultado exclusivos dos cuidados dos enfermeiros especialistas. Posso usar como exemplo os cuidados especializados de saúde materna: Os enfermeiros especialistas que constituem a UCC, devem ter oportunidade de contratualizar as consultas às grávidas, para acompanhar a gravidez de uma forma segura, para além de desenvolverem a intervenção de grupo com a preparação para o parto. Também os enfermeiros especialistas em Saúde Infantil e Pediatria, devem desenvolver consultas, por exemplo, a crianças com Necessidades de Saúde Especiais e às suas famílias. Os enfermeiros especialistas em Saúde Mental ou reabilitação podem também desenvolver consultas especializadas a utentes e famílias nestes domínios. E como se processa o acesso das pessoas a estas consultas? Através de mecanismos de referenciação, em que os Enfermeiros de Família das USF/UCSP possam orientar os utentes e requerer os serviços especializados dos colegas destas unidades.

No que diz respeito aos cuidados às comunidades, os enfermeiros especialistas em Enfermagem comunitária vêem nas UCC o contexto ideal para desenvolver o empoderamento comunitário. Na investigação que estou a desenvolver no âmbito do meu doutoramento, identificamos que é nas UCC que se potenciam indicadores de resultado associados à Gestão Comunitária (Liderança Comunitária, Participação Comunitária, Coping Comunitário), que permitem contribuir localmente para a melhoria dos indicadores de saúde pública a um nível mais macrossistémico.

Esta potenciação apenas vai acontecer, contudo, se politicamente se desenvolverem os processos de referenciação em Enfermagem e se for potenciado o processo de contratualização das consultas de Enfermagem especializada nas UCC, com as devidas condições quer para os profissionais, quer para os utentes (no que diz respeito por exemplo à acessibilidade). Devem ainda integrar-se na contratualização das UCC os indicadores de intervenção em grupos e os indicadores associados à intervenção nas comunidades (como o empoderamento comunitário).