O direito a morrer com dignidade

segunda, 20 fevereiro 2017 10:04 Emilia Fradique, vice-presidente da Associação de Enfermagem em Cuidados Continuados e Paliativos

Emilia Fradique 100 d3b85A autonomia da pessoa é hoje aceite, como um principio ético basilar. A pessoa, na sua vulnerabilidade de doença crónica, deve ter o direito à liberdade humana, de poder decidir sobre si; um exercício de cidadania.

Estamos, deste modo, a enquadrar a autonomia na exteriorização da mesma, numa reflexão mais profunda, assente no sentido da vida. Parece-nos, assim, que a reflexão sobre uma decisão que ponha fim à vida terá sempre de incluir a dimensão do sentido de vida.

A moderna Medicina Paliativa responde de forma célere nos seus pilares de atuação - controlo sintomático, apoio à família, comunicação eficaz e trabalho em equipa -,permitindo capacitar a pessoa a encontrar um sentido e/ou propósito em contexto de vulnerabilidade de doença incurável progressiva. Aquando de sintomatologia refratária em contexto de situações avançadas, de grande sofrimento, com consentimento da pessoa doente, caso esteja em condições para o decidir, se não o seu cuidador principal, a sedação paliativa é uma atitude terapêutica, com intuito de baixar o nível de consciência e aliviar o sofrimento, não tendo qualquer influência no decurso da doença. Em vez de se priorizar a legalização da eutanásia, é emergente que o cidadão português tenha acesso equitativo a serviços de saúde de cuidados paliativos, mediante as suas necessidades, permitindo que seja respeitado um dos direitos humanos fundamentais: O DIREITO A MORRER COM DIGNIDADE. Pessoas que solicitem eutanásia devem ter acesso a serviços de cuidados paliativos, que só pode ser possível através da implementação de mais equipas desta especialidade nos sistemas de saúde. A AECCP considera haver necessidade de um diálogo aberto, para discussão centrada nos cuidados holísticos ideais para a pessoa doente, e seus cuidadores, desde a perspetiva dos cuidados paliativos no sentido de compreender e respeitar pontos de vista alternativos, que não é o mesmo que a aceitação ética da eutanásia.

Infelizmente, atualmente em Portugal, nem todo o cidadão poderá ter acesso a uma morte digna. Considera-se morrer com dignidade, na situação de acompanhamento clinico especializado por uma equipa multidisciplinar, a pessoa em situação de doença incurável com a possibilidade de abordagem clinica de cuidados paliativos; ser cuidado com compaixão e excelência clinica, com controlo sintomático e utilizando-se uma comunicação eficaz. O viver moribundo reporta-nos para a situação de sofrimento, sem resposta clinica eficaz, não atendendo ás necessidades da pessoa doente e sua família, mediante a escassez de equipas de cuidados paliativos que permitam o alivio do sofrimento, através de uma abordagem multidisciplinar especializada. Uma reflexão sobre esta temática é emergente, sabendo que estamos a transformar a vida humana num bem negociável, e a coloca-la ao nível dos direitos de propriedade. Concordamos que a pessoa doente, deveria sim, ter direito, a poder escolher entre estas duas abordagens, contudo apercebemo-nos diariamente que tal não é praticado no dia a dia.

Os cuidados paliativos são prestados até ao momento da morte, e mesmo depois, aquando de apoio no luto á família. Enquanto que as medidas de prolongamento de vida podem ser consideradas fúteis, os cuidados paliativos nunca o são. As pessoas com doenças incuráveis podem recear que a vida seja prolongada desnecessariamente ou que termine com sofrimento insuportável, no entanto o consentimento do mesmo é um pré-requisito ético do tratamento, e o direito de recusar o tratamento é cada vez mais reconhecido. Diretivas antecipadas de vontade, testamento vital, podem fortalecer a pessoa a aliviar a ansiedade, contribuindo para melhorar a comunicação e autonomia da pessoa doente e vulnerável.

O enfermeiro deve ter uma preocupação efetiva em promover a qualidade de vida, em garantir cuidados de resposta ás necessidades da pessoa doente e sua família, incluindo abordagens paliativas, não havendo possibilidade de a pessoa ser acompanhada por uma equipa de cuidados paliativos, no cumprimento das regras da ética e da deontologia profissional, conforme o preconizado pelos artigos 82º e 87º do Código Deontológico. De acordo com Simões, 2007, o sofrimento constrói-se sobre a própria dor física, no entanto não pode ser tratado somente com analgésicos. É necessário ter “acesso ao espaço do outro; um locus intimo, profundo, onde crescem as angústias do doente, através da empatia com a sua dor e a criação de laços de confiança e carinho.” Descobrir as causas do sofrimento, para atuar em conformidade, capacitando a pessoa no sentido de cuidar e não especificamente tratar. A solução não se encontra em matar a pessoa, mas sim em ajudá-la a colmatar o sofrimento, sendo que os enfermeiros possuem competências para procurar consciencializar a pessoa do seu valor, sendo mediador no seu processo de reconhecimento do sentido na sua vida. A aceitação da morte como um fenómeno integrante da vida, revela-se fulcral, e modela os princípios éticos que respeitam as intervenções de enfermagem centrada na pessoa. Nem sempre os contextos clínicos da prática de Enfermagem, são facilitadores do cuidado centrado na pessoa doente, contudo, o Enfermeiro na sua prática clinica, deve através de detalhes, marcar a diferença na pessoa doente que está a necessitar de dar sentido ao seu sofrimento, e humanizar a despedida.