Os enfermeiros, as 35 horas e as decisões erróneas dos políticos

segunda, 31 outubro 2016 11:04 Enfermeiro Humberto Domingues, especialista em saúde comunitária

 Os enfermeiros, as 35 horas e as decisões erróneas dos políticosContinua a fazer parte da agenda de reivindicações a reposição das 35 horas semanais na Função Pública e, neste particular, para os enfermeiros. Os enfermeiros continuam a ser maltratados pelos diferentes e sucessivos partidos e governos, que na oposição e em campanhas eleitorais enchem-se de mensagens no apoio e na alteração de procedimento face a esta classe profissional.

Quando chegam ao governo por direito próprio ou por coligação, dizem e fazem o oposto ao que prometeram e às inúmeras respostas e soluções que tinham para resolver os problemas remuneratórios, de progressão e representatividade dos enfermeiros.

Às vezes, porque lhes interessar fazer passar a ideia de que estão preocupados com os enfermeiros, lá falam neles nas intervenções no Plenário da Assembleia da República. E neste considerando não estão livres de culpa os sindicatos e a Ordem dos Enfermeiros. Não somos ingénuos e imaginamos outros lóbis, nos bastidores e outros “corredores do poder”, a criarem dificuldades à maior classe profissional (os enfermeiros) do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Para além disso, quando se passou para as 40 horas semanais, não houve nenhum acréscimo de vencimento. Coincidiu também um aumento de impostos. O que implicou uma diminuição acentuada de rendimento para cada enfermeiro. E também o custo/hora de serviço de cada enfermeiro (profissional qualificado) ficou mais barato para o Estado. Assim, os enfermeiros passaram a auferir menor retribuição pelo trabalho prestado e houve redução dos suplementos para 50%. Houve assim, uma desvalorização deste nobre serviço (cuidados de saúde) prestado pelos enfermeiros.

Interessa também perguntar: com a passagem para as 40 horas semanais, a qualidade dos serviços aumentou? O rendimento de “produtividade” aumentou? As respostas às necessidades do SNS aumentaram? A qualidade de vida/saúde dos enfermeiros melhorou? Respondo perentoriamente, com toda a minha convicção, a todas as questões que, NÃO!

Mais, se não fossem os enfermeiros (com todo o devido respeito por todas as outras classes), nestas condições, e apesar das aposentações, absentismo, desvinculações e saídas para o estrangeiro, o SNS tinha-se desmoronado. Tinha entrado em ruínas. E também sabemos que há “grandes apetites” para asfixiar o SNS.

Antes de tudo, deixar bem expresso que, não tratar de forma igual o que é diferente. Porquê? Porque os enfermeiros têm uma carreira especial que os rege. Note-se que, esta diferença está consagrada em Lei e, não é de agora!

Poder-me-ia aqui alongar em mais questões e matérias, que me desviariam do foco, mas interessa objetivar:

  1. Com a passagem para as 35 horas, o problema da profissão e o estatuto remuneratório dos enfermeiros fica resolvido? A progressão na carreira vai efetivar-se?

  2. É só o problema das 40 para as 35 horas semanais? E a carreira de enfermagem? E as progressões na enfermagem? Devo lembrar que há enfermeiros que não progridem há 10 e 15 anos!

  3. Rácios de enfermagem. Para quando o seu cumprimento? Tão queridos por uns e tão odiados por outros. Importa sim, fazer cumprir os “rácios de enfermagem”, para bem dos serviços, da qualidade de cuidados que se prestam e para o bom serviço que tem que se prestar/oferecer ao utente/doente/cliente.

  4. A Saúde e o seu sistema público é um dos pilares basilares de uma democracia e de um país moderno e europeísta. Por isso há que cuidar deste património.

  5. Temo que a própria sociedade e utilizadora/utente dos serviços públicos de saúde não se aperceba que, com a exaustão dos enfermeiros no desempenho de funções, o erro pode mais facilmente acontecer, a qualidade dos cuidados pode diminuir e o SNS estar em causa.

  6. Interessa perguntar: estarão os sindicatos e a Ordem dos Enfermeiros à altura deste enorme desafio e momento crítico, para a defesa dos verdadeiros interesses dos enfermeiros?

  7. Apesar de ser um defensor do diálogo e da negociação, parece-me que esta possibilidade se esgotou há muito tempo por um cinismo e incompetência latente e por isso, só o uso de um radicalismo de posição (veja-se no passado os professores, os estivadores) conseguiremos fazer valer o reconhecimento da nossa importância insubstituível no SNS. Não basta ameaçar com greves e grevezinhas por região ou sectoriais. Os enfermeiros, se quiserem, são capazes de estagnar/paralisar o SNS! Só assim serão capazes de fazer ouvir a sua voz e capacidade de intervenção, de gestão e de melhoria do SNS.

Urge tomar medidas políticas! Por isso, também não colhe a permanente alusão e defesa cínica de que não há condições orçamentais, porque, para os problemas da banca e dos seus buracos, há sempre dinheiro disponível, à custa dos contribuintes. Há parcerias público-privadas (as célebres PPP) que levam milhões de euros ao Estado e ao SNS.

Se nada for feito pelos enfermeiros, as consequências espreitam pela fresta da porta que já está aberta!