Atualidade

Covid-19: Ordem disponibiliza aos enfermeiros uma declaração de exclusão de responsabilidade

20 Jan. 2021

A Ordem dos Enfermeiros (OE) disponibilizou uma “declaração de exclusão de responsabilidade” a todos os enfermeiros para prevenir eventuais ações disciplinares, civis ou mesmo criminais dos doentes a seu cargo.

Em comunicado, a OE divulgou que, “no âmbito da atual crise pandémica, com os hospitais em situação de catástrofe, as equipas de enfermeiros abaixo das dotações recomendadas no regulamento 743/2019 de 25 de setembro não se encontram em condições de garantir a prestação de cuidados em segurança e com qualidade, nem a vida das pessoas”.

Nesta declaração, que deverá ser enviada pelos enfermeiros que o desejem aos conselhos de administração, “os profissionais reiteram que a dotação adequada é fundamental para salvaguardar o exercício profissional em segurança, o que manifestamente não se verifica atualmente, facto que apenas pode ser imputável à gestão da instituição e que, por si só, coloca em risco a prática adequada da profissão”, salientou a entidade.

Em declarações à agência Lusa, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, esclareceu que a Ordem tomou esta medida porque “não há enfermeiros para conseguir assegurar a vida das pessoas, a qualidade dos cuidados e a segurança desses cuidados”, neste momento, nos serviços, nos hospitais, nos lares, nos centros de saúde.

Alertou ainda que “as equipas foram reduzidas abaixo dos mínimos dos mínimos para poder abrir mais camas e não há espaço e, portanto, os enfermeiros estão numa situação de grande exaustão, a fazer turnos de 12, 16 e 18 horas e não está a ser possível prestar cuidados que garantam a vida das pessoas e segurança destes cuidados”.

A bastonária lembrou que podem existir “incidentes ou acidentes” como os que se tem assistido de “pessoas que estão a morrer dentro das ambulâncias antes de conseguir entrar no serviço de urgência”.

Quando questionada se existiam enfermeiros que tiveram de meter baixa devido ao estado de exaustão, Ana Rita Cavaco afirmou que a OE está a terminar um estudo sobre as condições de trabalho destes profissionais que começou a ser feito no início da pandemia, por coincidência, com a equipa da investigadora Raquel Varela, e “os números preliminares são assustadores”.

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