Os primeiros passos já foram dados. Um despacho, publicado em Diário da República no passado dia 2, determina que “em episódios de urgência com apresentação tipificada, na sequência da aplicação de fluxogramas previstos no sistema de triagem, pode ser considerada a solicitação, pelo enfermeiro da triagem, de meios complementares de diagnóstico, mediante algoritmo autorizado pela direcção clínica da unidade de saúde e sustentado em NOC elaboradas pela Direcção-geral da Saúde (DGS), a exemplo do que acontece nas vias verdes já existentes”. NOC sublinhe-se, elaboradas em “colaboração estreita com a Ordem dos Médicos (OM)”, garantiu Paulo Macedo aos jornalistas. E que serão sujeitas a avaliação trimestral pela DGS, que terá em atenção os resultados obtidos na “redução dos tempos de espera e permanência no serviço de urgência, segurança clínica e satisfação dos utentes”… Bem como a auditorias internas mensais e externas (anuais).

A reacção intempestiva do bastonário da OM contrasta com o cuidado posto na redacção do despacho que dá corpo à medida, assinado pelo secretário de estado adjunto do ministro da saúde, Fernando Leal da Costa, onde se sublinha que o “complemento de triagem é introduzido de forma voluntária e experimental, com a duração de um ano, nas unidades que forem identificadas pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) como aquelas onde se possa esperar maior benefício na redução dos tempos de espera”, bem como nas unidades que queiram aplicar a medida.

Pese toda a cautela adoptada pelo Governo, a polémica era inevitável. De facto, em meados de Janeiro o Ministério da Saúde enviou uma série de propostas aos parceiros do sector das quais fazia parte a do pedido de exames complementares de diagnóstico pelos enfermeiros, bem como a possibilidade de estes ministrarem analgésicos para controlar a dor dos pacientes que chegavam às urgências.

A proposta caiu mal no seio da OM que considerou a medida “demagógica, inútil e prejudicial”. No parecer negativo, assinado pelo presidente da instituição, justifica-se a recusa com o argumento de que os doentes urgentes “não são meros protocolos” e que a requisição de exames por profissionais de enfermagem representaria apenas uma “falsa solução”.

As manifestações públicas de José Manuel Silva contra o modelo de triagem adoptado em Portugal – mesmo na versão inicial, que não previa a possibilidade de pedido de exames e prescrição de medicamentos pelos enfermeiros – não é de hoje. Em 2013, citado pelo Correio da Manhã, o dirigente defendeu que “o sistema de triagem deve ser aplicado por médicos, pois só os médicos têm formação necessária para se aperceberem dos sinais insidiosos que podem apontar para situações potencialmente mais graves”.

Polémica em Portugal… Comum além-fronteiras

A polémica suscitada pela publicação do despacho de Leal da Costa é apenas mais uma das muitas que se têm registado sempre que se invadem as chamadas “competências funcionais” associadas às diferentes profissões da saúde… Que médicos, enfermeiros e farmacêuticos – e as dezenas de outros profissionais dos mais variados sectores – não aceitam delegar.

Por exemplo, a dispensa de medicamentos sem a intermediação de um farmacêutico é inaceitável, defendem os profissionais desta área. Mesmo que seja feita por um médico ou enfermeiro, numa unidade de saúde. Como também é inaceitável que um farmacêutico ou qualquer outro profissional – à excepção, provavelmente, de um médico – possa administrar uma vacina, substituindo no procedimento um enfermeiro. Ou um enfermeiro prescrever um medicamento, ou solicitar um exame auxiliar de diagnóstico. “Jamais!”… Vêm a correr contestar os dirigentes das diferentes organizações, para as quais o diagnóstico é da exclusiva competência médica, como também é sua a competência de prescrever medicamentos; a dispensa de fármacos é função do farmacêutico e os pensos e vacinas… Do enfermeiro.

Por vezes, a estanquicidade entre profissões é tal que se chega ao ridículo de se ter que esperar horas a fio numa fila interminável, numa qualquer via pública, para que o médico – no caso o Delegado de Saúde – confirme o óbito de um decepado… Uma vez que a Lei impõe que tenha que ser aquele profissional e não outro a certificar a evidência.

Na maioria dos países que integram o chamado “primeiro mundo”, não é assim. À excepção, talvez, da Alemanha, onde por força de uma união ainda recente de realidades diversas persistam alguns entraves à delegação de algumas funções entre profissionais das diversas áreas da Saúde.

Já no Reino Unido, no Canadá ou na Holanda, a partilha de tarefas é a regra… Jamais a excepção. E por lá as diferentes organizações reguladoras trabalham em conjunto, fixando normas de actuação que muitas vezes consubstanciam verdadeiras delegações de competência interprofissional. Por exemplo, no Reino Unido, existe um “Formulário de Prescrição em Enfermagem” dirigido a enfermeiros de comunidade… Elaborado em conjunto pela British Medical Association, the Royal Pharmaceutical Society e pelo Royal College of Nursing. Um cenário que em Portugal seria impossível no momento actual.

Existem mesmo directivas comunitárias que atribuem aos enfermeiros competências em áreas que em Portugal, se propostas, induziriam, sem dúvida, uma violenta contestação por parte da Ordem dos Médicos. É o caso da directiva europeia que regula a actuação dos enfermeiros de saúde materna e obstétrica – que mais cedo ou mais tarde terá que ser transposta para o direito interno – que estabelece que estes profissionais podem seguir gravidezes e prescrever alguns fármacos e exames complementares de diagnóstico.

Os estudos existentes sobre o desempenho dos enfermeiros em algumas tarefas que por cá lhes são vedadas não deixam margens para dúvidas. De acordo com um trabalho publicado em 2000 no British Medical Journal, “em média, os enfermeiros têm consultas mais longas, investigam mais e disponibilizam mais informação, gerando mais satisfação do que os médicos de família”… Para logo acrescentar: “Os enfermeiros de cuidados primários não são mais baratos do que os clínicos gerais, mas são tão seguros quanto eles na gestão de doenças auto limitantes”, concluem os investigadores.