“No fim do governo anterior, faltavam dois dias para a tomada de posse do novo governo, saiu uma portaria a reconfigurar as urgências no território nacional. Essa portaria apanhou-nos de surpresa a todos. E até (…) pareceu-nos pouco leal”, afirmou o governante durante a inauguração da 1.ª fase da obra de Reabilitação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

Manuel Delgado criticou que “num momento em que o governo estava a sair” tenha alterado, “de forma dramática nalguns aspetos, a rede de urgências do país, reclassificando, baixando de grau umas, subindo outras, num processo que a todos espantou, até pela pressa que isso representou”.

“Nós tomámos consciência da situação e saiu ontem [quinta-feira] o despacho que relança o processo de classificação dos hospitais, em moldes diferentes”, destacou o secretário de Estado da Saúde.

Dirigindo-se aos “profissionais da casa”, aproveitou para dizer que “o governo não está disponível para baixar a qualificação” da urgência do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho.

A portaria publicada quinta-feira em Diário da República, e que entrou em vigor na sexta feira, revoga as portarias 82/2014, de 10 de abril, e 123 -A/2014, de 19 de junho.

“Constata -se que o regime preconizado naquelas portarias apresenta fragilidades na sua elaboração conceptual e consequentemente na sua aplicabilidade, que se traduziram em constrangimentos objetivos ao nível do planeamento e da prestação de cuidados de saúde no SNS”, é justificado.

No documento é assinalada a importância de definir agora um “processo claro e transparente de classificação dos serviços e instituições do SNS tendo por base as Redes de Referenciação Hospitalar”.

“Através de um enquadramento comum ajustado à organização do sistema hospitalar contemporâneo, importa garantir não só que as especialidades médicas hospitalares se encontrem vertidas numa Rede de Referenciação Hospitalar, mas que as mesmas se encontram devidamente atualizadas e coerentes, designadamente com novas realidades do Sistema de Saúde como os Centros de Referência”, acrescenta.

A portaria salienta também que “urge ainda dar um novo impulso ao processo de definição das Redes de Referenciação Hospitalar no SNS, assegurando a sua adequada conclusão até ao primeiro trimestre de 2017, assim como implementar um processo de revisão contínuo que assegure uma adaptação permanente do SNS às condições da realidade nacional”.