"Se o Partido Socialista diz que é pelo ‘Estado Social' então que retire imediatamente este programa ["Uma Década para Portugal"], que diga que aquilo que os economistas fizeram não serve e não conta", afirmou secretário-geral da CGTP-In, em Lisboa.
Arménio Carlos falava no encontro "Contra a municipalização, em defesa das funções sociais do Estado", promovido pela FNSFP, na Casa do Alentejo.
Na resolução aprovada no encontro considera-se que, a par das medidas levadas a cabo pela governação PSD/CDS-PP, as propostas apresentadas pelo PS em relação aos trabalhadores da administração pública "mantêm o plano em curso, executado pelo actual Governo, em nome do grande capital".
Arménio Carlos salientou que os planos do Governo e do PS apresentam "ligeiras nuances", mas, no essencial, vão pelo mesmo caminho, "só que um diz que vai a direito e outro diz que dá uma curvinha pequenina para chegar ao mesmo sítio".
O dirigente sindical apontou como exemplo, também referida na resolução, a manutenção da exagerada carga fiscal, a reposição "a conta-gotas" dos salários e das pensões, a descapitalização da Segurança Social e o aumento da precarização laboral.
Os trabalhadores devem ter a noção de que "as propostas que estão em cima da mesa são profundamente negativas" e "são para piorar a situação que já temos", vincou.
"Nós somos contra maiorias absolutas. Não houve nenhuma maioria absoluta que trouxesse vantagem ou uma mais-valia para os direitos dos trabalhadores", avisou Arménio Carlos, preconizando uma nova maioria de esquerda parlamentar em alternativa ao bloco central, e uma melhoria das condições de trabalho e a legislação laboral.
A municipalização aprovada pelo Governo na educação, saúde, segurança social e cultura vem acentuar as assimetrias entre o litoral e o interior e põe em causa "a coesão económica, social e territorial do país", criticou Arménio Carlos.
"O verdadeiro objectivo é a privatização e a eliminação dos direitos sociais e da responsabilidade do Estado na sua prestação", considerou a resolução aprovada no encontro.
A FNSTP "manifesta a sua intransigente oposição à municipalização/descentralização que o Governo pretende concretizar, como instrumento de subversão dos princípios constitucionais fundamentais que devem orientar as funções sociais do Estado", decidiram os participantes.
A coordenadora da FNSTP, Ana Avoila, defendeu que a administração pública deve prosseguir com a prestação das funções sociais do Estado e que os sindicatos estão dispostos a lutar contra esta proposta de municipalização, "e outras que venham", sem atender aos interesses das populações.
Ana Avoila criticou que o Governo pretenda concretizar a municipalização na educação, saúde e segurança social com o objectivo de privilegiar interesses privados em detrimento do sector público.
No caso da educação, estudos sobre a delegação de competências do ensino do primeiro ciclo nas autarquias comprovaram que, em alguns casos, "foi gasto mais dinheiro" do que quando dependia da administração central, exemplificou a dirigente da FNSTP.
Durante o encontro, diversos participantes manifestaram a as suas preocupações com a precarização dos vínculos laborais dos funcionários que transitarem para os municípios e que aumentem as dificuldades no acesso a alguns serviços públicos.
