Açores: rutura de medicamentos motiva queixa-crime por parte da Ordem

terça, 31 outubro 2017 10:39

A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros (SRA-OE) apresentou ao Procurador da República uma queixa-crime contra a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, devido à rutura de medicamentos no Centro de Saúde da Ribeira Grande. Em causa estão medicamentos destinados a doentes com epilepsia e com insuficiência renal.

Na carta enviada ao Procurador, Luís Furtado, presidente da SRA-OE, requer a "instauração do competente procedimento criminal", pois considera que o caso "consubstancia uma prática de crime de maus tratos" aos doentes.

"Esta situação tem vindo a arrastar-se com sucessivas e continuadas ruturas que estão devidamente documentadas nos processos clínicos dos utentes e respetivo registo de dispensa/administração de terapêutica", diz o responsável, acrescentando que essa falta se tem verificado na Unidade de Cuidados Continuados Integrados do Centro de Saúde da Ribeira Grande.

De acordo com o Açoriano Oriental, que cita a carta enviada por Luís Furtado, o presidenta da SRA-OE já tinha denunciado o caso - que considera "grave" - à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, mas o organismo "aparentemente" nada fez para resolver a situação. Tinha, igualmente, alertado o Governo Regional, mas a Secretaria Regional da Saúde respondeu, em agosto, que a situação estava "ultrapassada".

"Os medicamentos necessários para assegurar o normal funcionamento da USISM já sofreram dois processos de aquisição e já se encontra em curso um terceiro devido a falta de propostas dos fornecedores", disse na altura o gabinete do secretário regional da Saúde, Rui Luís, adiantando que, por tratar-se de "processos burocráticos e morosos" e na tentativa de minimizar os efeitos dessa rutura, a Farmácia do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, tinha fornecido esporadicamente os medicamentos em falta.

A Ordem garante, no entanto, que a situação persiste e entende que os doentes não podem continuar privados dos cuidados. Exige, por isso, que o caso seja apreciado pela Procuradoria da República.

Esta segunda-feira, dia 30 de outubro, quando questionado sobre o assunto, Rui Luís, garantiu que o caso está a ser acompanhado pela Secretaria Regional da Saúde, mas que a informação que tinha é que o assunto teria ficado resolvido. Adianta, contudo, que "se a Ordem dos Enfermeiros está empenhada no anúncio constante desta falta de medicamentos é porque efetivamente aconteceu".