SIADAP: Ordem diz que avaliação não deve ser aplicada aos enfermeiros

quinta, 24 agosto 2017 10:14

A Ordem dos Enfermeiros (OE) considera que não estão reunidas condições para aplicar aos enfermeiros o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) já no biénio 2017/2018. Num ofício enviado ao Ministério da Saúde, a OE diz que o regime ainda não está adaptado à realidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e que há fases por cumprir.

"Grande parte do atraso na aplicação em 2017/2018 deste sistema na maioria dos estabelecimentos deve-se à dificuldade de adaptação do regime à realidade do SNS", afirma a OE, dando um exemplo: "A avaliação tem de ser feita apenas por dois enfermeiros com funções de chefia, um enfermeiro-chefe como primeiro avaliador e o segundo um enfermeiro principal, que têm de ter contacto funcional com o avaliado por um tempo mínimo legal. Porém, não foi aberto até agora qualquer concurso para a categoria de enfermeiro principal, não existindo um único enfermeiro que possa assumir o papel de segundo avaliador".

No ofício é referido ainda o caso dos Agrupamentos de Centros de Saúde, onde "é difícil garantir a existência de um enfermeiro com funções de chefia com contacto funcional com o avaliado", dado que os agrupamentos são frequentemente constituídos por unidades em locais diferentes e que há unidades apenas com um, dois ou três enfermeiros sem funções de chefia.

Além disso, a Ordem salienta que não foram concluídas todas as fases necessárias para a aplicação do SIADAP. Antes de se iniciar o ciclo de avaliação, é necessário "decorre uma fase de divulgação pelo conselho coordenador das normas, critérios e objetivos" e "uma reunião da equipa de enfermagem de cada serviço" para que esses critérios sejam apresentados e, no início de cada ciclo de avaliação, deve ser assegurada "a realização da entrevista de orientação inicial por parte dos avaliadores", diz.