"Já está mais do que na hora de se terminar com a discriminação entre os enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e os que têm Contrato Individual de Trabalho (CIT)", defende o vice-presidente da OE, Luís Barreira. O responsável diz que, para a OE, os enfermeiros " são todos iguais" e que "não é o tipo de contrato de trabalho que define o enfermeiro".
Esta quarta-feira, esteve em debate na Assembleia da República uma petição pela igualização dos direitos laborais dos trabalhadores em CIT relativamente aos trabalhadores em CTFP nas instituições EPE do Estado e um projeto de lei e três projetos de resolução sobre o mesmo assunto. A OE marcou presença para mostrar a sua posição e apoio à petição.
A Ordem tem também a decorrer um processo contra o Estado por este permitir a existência de diferentes regimes horários (de 35 e de 40 horas semanais) para enfermeiros com as mesmas funções e os mesmos deveres, situação que a OE considera "inconstitucional e discriminatória".
