ACSS lança orientações para regular horário de trabalho dos enfermeiros

terça, 11 julho 2017 12:55

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) avançou com um conjunto de orientações sobre o trabalho suplementar realizado por enfermeiros, reconhecendo a necessidade de cumprimento dos horários de trabalho. A circular saiu no início deste mês, depois de várias chamadas de atenção para este assunto por parte da Ordem dos Enfermeiros (OE).

Segundo escreve a Ordem, estas orientações chegam "depois de um ano e meio de dezenas de notificações da Ordem dos Enfermeiros enviadas aos conselhos de administração de hospitais de todo o país": "É o reconhecimento do que temos vindo a alertar desde que chegámos. A definição de trabalho extraordinário está clara na lei e não se destina a resolver problemas estruturais de falta de enfermeiros. Congratulamo-nos com estas novas orientações, que esperamos que sejam o fim definitivo das falsas horas extraordinárias programadas em horário de trabalho e de todos os abusos impostos aos enfermeiros nos seus horários", afirma a bastonária Ana Rita Cavaco.

A Circular Normativa N.13/2017 da ACSS indica que "a aferição da duração do trabalho normal deve reportar-se a um conjunto de quatro semanas", ao fim das quais os enfermeiros deverão ter realizado as horas de trabalho normais a que estejam obrigados. Nas situações em que antecipadamente se verifique que a carga horária é insuficiente para assegurar a prestação de cuidados de enfermagem, terá de ser o enfermeiro diretor e a chefia a expor a devida autorização do trabalho suplementar do enfermeiro ao órgão máximo. E, em situações excecionais, têm até dois dias para solicitar "a ratificação das horas de trabalho suplementar que tenham sido necessário assegurar".

No mesmo documento, pode ler-se ainda que "a troca de turno deverá ser considerada uma alteração ao trabalho normal pré-estabelecido para um conjunto de quatro semanas e como tal deve considerar-se excecional, como resposta a situações imprevisíveis" e que as horas que, atualmente, se encontrem em crédito a favor dos trabalhadores enfermeiros, independentemente do regime de vinculação, têm de ser regularizadas para não subsistirem além de 31 de dezembro de 2017.

Ana Rita Cavaco, satisfeita com este conjunto de orientações, salienta que "os enfermeiros têm de saber dizer não às ilegalidades que lhes tentam impor, muitas vezes com recurso à ameaça e coação".