Protesto: ministro da Saúde considera ilegal e pede parecer à PGR

sexta, 30 junho 2017 12:21

O Ministério da Saúde considera que a recusa dos enfermeiros em realizar trabalho especializado nos blocos de parto é ilegal e pediu um parecer urgente à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o assunto. Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia ameaçam cessar funções especializadas, a partir de 3 de julho, se continuarem a receber como enfermeiros de cuidados gerais.

"O Ministério da Saúde entende que a recusa do desempenho das funções inerentes à categoria de enfermeiro é ilegítima e ilegal, podendo acarretar graves consequências, sobretudo se desta resultarem quaisquer irregularidades ao adequado funcionamento dos serviços de urgência e blocos de partos", afirma fonte oficial do gabinete de Adalberto Campos Fernandes, em comunicado.

Porque considera que "o exercício de funções especializadas integra o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro" e que, por isso, não podem ser recusadas, e por "não admitir ficar refém de atitudes e posições irregulares e desadequadas", a tutela "entendeu pedir um parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a responsabilidade e âmbito de atuação dos diversos intervenientes neste processo".

Em declarações ao Observador, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, lamenta a posição do Governo, que vê como uma "tentativa desesperada de pressão e ameaça sobre os enfermeiros".

"Os enfermeiros estão sempre ao lado do país, não aceitamos lições de sentido de Estado de Governo nenhum e espanta-nos muitíssimo que um governo de esquerda esteja a fazer este tipo de pressão porque ilegal é o que eles querem que os enfermeiros continuem a fazer", comentou ainda a bastonária.

Ana Rita Cavaco diz também não compreender a atitude de Adalberto Campos Fernandes: "O senhor ministro liga-me por tanta coisa menor e num tema com este nem nos respondeu aos ofícios, nem nos ligou a comunicar a decisão".

A "pressão" parece, no entanto, não estar a surtir quaisquer efeitos, porque os enfermeiros garantem que vão continuar com o "bloqueio". Ao Observador, o enfermeiros Jorge Matias, pertence ao movimento de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, disse que os profissionais vão "manter a postura": "Este bloqueio só vai ceder quando o Ministério da Saúde se reunir para negociarmos a carreira".