Esta alteração surge depois de o Ministério da Saúde ter recuado na intenção de “eliminar a autonomia que os enfermeiros conquistaram nas últimas décadas”, através da legislação acerca dos atos profissionais, segundo as palavras do dirigente do SEP, José Carlos Martins.
O primeiro dia da greve dos enfermeiros em centros de saúde, unidades de saúde familiares, hospitais, entre outros, marcada para quinta e sexta-feira, vai realizar-se apenas em cinco distritos, mantendo-se a paralisação e a concentração nacionais para o dia seguinte, revelou à Lusa o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
“Decorrente do aviso da greve e concentração, o Ministério da Saúde remeteu a proposta de lei para negociação com o SEP e teve uma evolução muito grande, repondo o essencial da autonomia”, avançou.
A intenção inicial da tutela foi no sentido de propor a revogação do cenário segundo o qual os enfermeiros fariam diagnósticos de Enfermagem e prescreveriam intervenções na mesma área, situação que veio a não se confirmar.
Perante esta situação, e analisados os motivos que levaram à convocação da greve (nomeadamente os atos profissionais), o Sindicato “repensou o seu processo de luta” e, neste sentido, o primeiro de greve, que se previa impactar a nível nacional, passou a envolver apenas cinco distritos: Braga, Castelo Branco, Faro, Santarém e Viana do Castelo. A greve foi desconvocada nos restantes distritos.
Para sexta feira está prevista a continuidade das reivindicações, de entre as quais se destacam “a aplicação das 35 horas aos enfermeiros com Contratos Individuais de Trabalho (CIT), a reposição doo valor integral das horas de qualidade extraordinárias, a admissão de enfermeiros e o pagamento das horas extraordinárias”.
O sindicalista lamentou ainda que, desde o aviso da greve, e “a propósito das pressões e das sanções europeias, os ministérios da Saúde e das Finanças tenham retirado das negociações a aplicação das 35 horas aos CIT”, pese embora o facto de “terem assumido o compromisso e assinado o protocolo inicial”.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) espera que, com esta greve, “se prevê que venha a ter grande adesão e impacto nos serviços públicos de saúde nos próximos dias 28 e 29, seja decisiva para que o Governo, mais particularmente o Ministério da Saúde, rapidamente avance no sentido de negociar com os sindicatos”.
Em causa está também “o estabelecimento das compensações” e “o processo negocial que permita a conclusão do Acordo Coletivo de Trabalho para os Hospitais EPE, uma vez que só deste modo os trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho poderão praticar horários de 35 horas semanais, tal como os seus colegas de serviços que estão sob o regime de contrato de trabalho em funções públicas”.
