De acordo com um comunicado, a comissão vai pedir a intervenção do Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal, “para eventual apuramento de responsabilidades criminais que possam ter ocorrido”.
A questão prende-se com a possibilidade de gestão conjunta das ambulâncias SIV entre o INEM e unidades de saúde onde estão instaladas, de que resulta “uma série de constrangimentos e ilegalidades”, que têm prejudicado os profissionais da carreira de Enfermagem, nos últimos três anos, diz-se no comunicado.
Entre essas ilegalidades, acrescenta-se, está a duplicação de horários, o alegado incorreto pagamento de horas e constrangimentos no gozo de feriados ou na compensação de horas extraordinárias.
De acordo com o Correio da Manhã, as viaturas médicas efetuaram 4.947 transportes entre hospitais nos últimos três anos: 1.306 em 2013, 1.561 em 2014 e 1.732 no ano passado.
O jornal indica que já este ano, em janeiro e fevereiro, registaram-se 348 serviços.
O comunicado da Comissão de Trabalhadores é tornado público no mesmo dia em que o Presidente da República promulgou o diploma que revê a carreira do INEM e cria o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.
Os técnicos do INEM há muito que reclamavam pela falta de conclusão da carreira, que estava a ser negociada com o Ministério da Saúde, e que motivou greves e ações de protesto por parte destes trabalhadores.
A decisão do Presidente da República é justificada com “a relevância da matéria, a garantia de que a criação da nova carreira não tem custos adicionais e o pressuposto da audição das entidades interessadas”.
